HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu limitar o repasse para o consumidor do aumento provocado pela revisão no valor das tarifas de energia elétrica. Para evitar altas que chegariam a 42,64% em abril, a agência decidiu limitar o reajuste ao índice que seria concedido normalmente se não houvesse a revisão tarifária.
Neste ano, a revisão tarifária, que ocorre em geral a cada quatro anos, vai atingir 17 distribuidoras de energia. Quando feita, a revisão substitui o aumento anual previsto no contrato de concessão, baseado na inflação medida pelo IGP-M e por outros custos, como o preço da energia comprada das geradoras. Ontem foram definidas as revisões de quatro das 17 distribuidoras.
Mesmo com a limitação divulgada ontem, as tarifas poderão subir, em abril, até 28,55% para os clientes da Enersul. Os reajustes definidos pela Aneel foram os seguintes: 18,77% para a CPFL (SP), 27,49% para a Cemig (MG) e 24,99% para a Cemat (MS). As quatro distribuidoras atendem 9,8 milhões de consumidores.
As tarifas da Enersul (MS) deveriam aumentar 42,64%, mas, por causa do novo sistema, ficaram limitadas a 28,55% neste ano -percentual a que a distribuidora teria direito com a aplicação normal da fórmula de reajuste. A diferença será repassada para os consumidores, de forma escalonada, nos próximos quatro anos.
Também foi divulgado ontem o percentual de um redutor que será aplicado no reajuste anual dessas distribuidoras no próximo ano. Esse redutor, conhecido como Fator X, diminuirá o repasse do IGP-M para as tarifas de energia no próximo ano.
No caso dos clientes da Enersul, o reajuste em 2004 terá três componentes: o aumento previsto no contrato de concessão, a aplicação do Fator X (que reduzirá o repasse do IGP-M) e uma parcela dos 14,09 pontos percentuais referentes à diferença entre os 42,64% a que a empresa teria direito e os 28,55% concedidos.
Os percentuais de aumento de tarifa, o Fator X e a metodologia usada para a determinação desses números foram anunciados pela Aneel e ficarão em consulta pública até o dia 24. Dependendo das sugestões que forem feitas, poderão sofrer alterações.

Rentabilidade
A revisão tarifária é um processo pelo qual a Aneel analisa as contas das distribuidoras de energia e decide qual o valor adequado das tarifas para garantir rentabilidade à concessão. Os percentuais de reajuste divulgados ontem garantem, segundo a agência, rentabilidade de 11,26% ao ano.
O aumento para a Enersul (MS) chegaria a 42,64%, segundo a agência, porque as tarifas da empresa estavam defasadas e a empresa precisa fazer investimentos altos. Ela terá direito a esse aumento, mas de forma escalonada no que exceder os 28,55%.
Durante o processo de revisão tarifária, empresas que atendem a regiões menos populosas no Norte, Centro-Oeste e Nordeste terão reajustes maiores do que as distribuidoras que fornecem energia nos grandes centros urbanos e industriais das regiões Sul e Sudeste.

Crise
O superintendente de Regulação Econômica da Aneel, César Antônio Gonçalves, disse que a situação de endividamento de algumas concessionárias não foi levada em conta para justificar reajustes mais altos de tarifa.
"A revisão é para dar equilíbrio econômico e financeiro para as empresas. Se a concessionária, de forma imprudente, se afasta de uma gestão ideal, ela terá que pagar por isso", afirmou.
Segundo ele, a Aneel também levou em conta, como já havia feito nas revisões da Escelsa (ES), em 1998 e 2001, o risco-país do Brasil para calcular a rentabilidade da empresa. Para evitar distorções, a Aneel usou uma série histórica da taxa de risco desde 1994.
Valdir Wolfe, diretor da Cemat (MT), disse que a distribuidora irá aproveitar a consulta pública para tentar corrigir os percentuais divulgados pela Aneel. Segundo ele, o aumento da tarifa teria de ser maior porque a base de remuneração da concessionária não teria sido calculada corretamente.
Procuradas pela reportagem, as outras três empresas não se manifestaram até o fechamento desta edição.


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