DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) levou em consideração as posições do governo Lula na elaboração da revisão tarifária. "O regulador não é indiferente à questão de que há um novo governo, com respaldo de 61% dos eleitores", disse César Antônio Gonçalves, superintendente de Regulação Econômica da Aneel.
A revisão tarifária é um processo que, pela regulamentação do setor, está a cargo da Aneel. De acordo com a política que levou à criação das agências, elas deveriam estar imunes às mudanças de governo. Em tese, as agências seguem linhas políticas gerais definidas pelo governo, mas aplicam a regulamentação de forma independente.
Ou seja, um novo governo só pode mudar a forma de agir e a atribuição das agências se mudar as leis.
Em seu discurso de posse, em janeiro, a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia) afirmou que um dos desafios do ministério era "conter o crescente aumento das tarifas de energia e dos preços dos combustíveis".
O secretário-executivo do ministério, Maurício Tolmasquim, já havia afirmado, na mesma ocasião, que o IGP-M poderia deixar de ser o índice de correção das tarifas.
"O IGP-M é um fator altamente inflacionário das tarifas. Durante a revisão tarifária vai ser estudado se existe algum mecanismo que, respeitando os contratos, permita a revisão desse índice também", afirmou o secretário-executivo do ministério, na época.
Apesar de ter afirmado que a linha política do novo governo foi levada em consideração, Gonçalves afirmou que, mesmo antes das reuniões com a equipe do Ministério de Minas e Energia, a Aneel já sabia que não iria aplicar um índice de reajuste de mais de 40%.
Segundo ele, "o regulador preservou o direito da concessionária e não foi indiferente à questão socioeconômica do consumidor". Ele informou que partiu da agência a idéia do mecanismo limitando o aumento da revisão ao que seria dado no reajuste anual.


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