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São Paulo, terça-feira, 18 de fevereiro de 2003

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Governador reafirma disposição de suspender pagamentos

Para Requião, contrato com térmicas quebraria a Copel

SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador do Paraná, Roberto Requião, justificou ontem a suspensão dos pagamentos da compra de energia de origem térmica pela Copel, no valor de R$ 1,3 bilhão por ano, pois, caso contrário, "a quebra da empresa seria inevitável". A explicação foi dada durante a reabertura dos trabalhos na Assembléia Legislativa do Estado.
Requião reafirmou sua disposição de romper os contratos assinados no governo anterior entre a estatal de energia e a Cien, empresa argentina subsidiária do grupo espanhol Endesa, e a termelétrica de Araucária, controlada pela americana El Paso.
A Copel paga o equivalente a US$ 28 por megawat/hora (MWh) da energia importada da Argentina pela Cien e US$ 42 o MWh da Araucária. Mas, com a queda do consumo após o racionamento, não tem a quem repassá-la. A empresa acaba tendo de revendê-la, com prejuízo, no MAE (Mercado Atacadista de Energia). "Se for negociar essa energia no mercado, ela não vai conseguir mais do que R$ 4 por megawat/hora", diz Requião.
O governador classificou os contratos assinados de acordo com o sistema "take or paid" (pegue ou pague) como fruto de uma "matemática da estupidez ou da prevaricação". Esse tipo de contrato determina que os pagamentos devem ser feitos mesmo que a energia não seja usada pelo comprador.
Quando foram firmados, em 1998, antes do racionamento, as projeções no setor elétrico eram de aumento da demanda em todo o país nos anos seguintes. Segundo informa a direção da Cien, em comunicado oficial, "os contratos foram negociados ao longo de dois anos para aliviar o déficit energético do Brasil e foram cumpridos até dezembro do ano passado".
Para viabilizar o fornecimento, a Cien investiu, na época, US$ 700 milhões na chamada "Interconexão Brasil-Argentina, a construção de linhas de transmissão para fazer chegar ao Sul e Sudeste, a energia gerada no país vizinho.
"Os investimentos foram financiados pelo BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento" e pelo KfW, um banco de fomento, que já estão cientes da situação", diz o comunicado da Cien.
O projeto foi aprovado, na época, pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Segundo informação da Cien, incluía além dos 800 MW contratados pela Copel, 700 MW para Furnas, 300 para a Tractebel e para a 200 Cerj. Essas três empresas estão com os pagamentos em dia.
O analista do setor elétrico do Unibanco, Sérgio Tamashiro, lembra, porém, que os contratos com as três distribuidoras não é pelo sistema "take or pay". "Elas pagam um custo fixo mensal equivalente a um terço do desembolso da Copel".


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