DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL

O sistema de defesa da concorrência afirmou na manhã de ontem que Varig e TAM vão substituir, formalmente, a fusão societária por uma empresa gestora do compartilhamento de vôos entre as duas companhias aéreas.
A informação foi anunciada ontem pelos secretários de Direito Econômico, Daniel Goldberg, e de Acompanhamento Econômico, José Tavares, e pelo relator do caso no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Thompson Andrade. Eles estiveram reunidos ontem com sete representantes das empresas.
Goldberg afirmou que, na próxima semana, Varig e TAM farão um aditamento na minuta de associação apresentada ao governo para modificar a etapa final do processo: em vez de uma fusão de ativos e passivos das empresas, será criada uma empresa gestora do compartilhamento de vôos entre as duas companhias -conforme adiantou a Folha em 6/2.
"As empresas substituíram a última fase, que é a da fusão patrimonial, por uma outra forma de associação, que envolve uma empresa gestora, mas não implica a fusão dos ativos e passivos das duas companhias", declarou.
Questionado pelos jornalistas se a fusão sairia da proposta apresentada ao governo, Goldberg respondeu: "Sai". Ele acrescentou, no entanto, que isso não impede as empresas de futuramente realizarem uma fusão.
À tarde, em entrevista à Folha, o economista Luciano Coutinho -que trabalha com o banco Fator para a associação entre as companhias aéreas- afirmou que os planos de uma associação societária no futuro não foram abandonados por causa da criação da empresa gestora.
Segundo ele, o aditamento previsto pelas empresas é no contrato de associação entre ambas, assinado em setembro de 2003, onde vai ser adicionada a intenção de se constituir uma empresa gestora, sem exclusão da associação societária entre Varig e TAM.
"Da ótica do sistema de defesa da concorrência, o objeto de avaliação mudou: passou a ser a criação da empresa gestora, em vez da associação societária. Mas isso não se reflete no contrato de associação", afirmou Coutinho.
Segundo Goldberg, as empresas precisarão apresentar a operação ao sistema para que seja aberto um novo processo de análise.
O relator Thompson Andrade afirmou ainda que os novos planos foram apresentados ontem pelos representantes da empresa, mas é preciso que sejam oficializados. "O que nos foi apresentado até agora foi uma proposta, e não um documento. Isso precisa ser consubstanciado", declarou o conselheiro do Cade.
Goldberg acrescentou que o aditamento é necessário porque os órgãos de defesa da concorrência analisarão se a criação dessa empresa gestora do compartilhamento de vôos não terá impactos anticoncorrenciais.
Entre os representantes das empresas na reunião, estavam o economista Luciano Coutinho, o economista Gesner Oliveira, da consultoria Tendências, advogados do escritório Tozzini Freire e representantes do Fator.
No encontro, os órgãos de defesa da concorrência apresentaram às empresas uma Declaração de Objeções Preliminares. Essa foi a primeira vez que o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência adotou esse mecanismo, no qual as autoridades antitruste declaram suas preocupações em relação à operação.
"É uma espécie de lista dos problemas que queremos que eles respondam. Eles terão de comprovar que a operação não terá determinados efeitos. Isso garantirá maior celeridade aos processos", declarou Goldberg.
No final do dia, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) divulgou uma nota para esclarecer que em nenhum momento na reunião as companhias anunciaram a desistência da operação de fusão.


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