DA REPORTAGEM LOCAL

O número de declarações do IR entregues à Receita Federal atingiu 2,7 milhões ontem às 17h. Esse número corresponde a 8% de aumento na comparação com as entregas no mesmo período do ano passado, segundo informou a assessoria de imprensa da Receita.
Nesse total estão somados os 2,57 milhões de documentos transmitidos pelo programa Receitanet e 129 mil por meio do formulário simplificado on-line. Essa forma de declaração só pode ser usada por quem tinha patrimônio até R$ 20 mil em 31 de dezembro do ano passado e apenas uma fonte de rendimento.
A expectativa da Receita é que cerca de 22 milhões de contribuintes entreguem declarações até 28 de abril -até ontem, pouco mais de 12% tinham cumprindo a obrigação. No ano passado, o volume de declarações entregues atingiu 20,56 milhões.
Os contribuintes que forem usar formulários já podem retirá-los nas unidades da Receita. Na capital paulista há quatro locais: avenida Prestes Maia, 733, térreo (Luz), avenida Celso Garcia, 3.580 (Tatuapé), rua Schilling, 512 (Lapa) e rua Padre José de Anchieta, 244 (Santo Amaro). Horário: das 8h às 12h, nos dias úteis.
 

50 - Em dezembro recebi sinal pela venda de um imóvel do espólio do qual minha mulher era parte. O valor foi depositado em conta corrente conjunta e depois investido. Como informo em declarações separadas? (C.B.F.).
R - Os bens comuns devem ser informados apenas na declaração de um dos cônjuges, incluindo as contas bancárias e investimentos.

51 - Como declaro casa adquirida por usucapião? (Y.M.A.).
R - Informe o imóvel na Declaração de bens e direitos só após a sentença transitar em julgado.

52 - Com meu aval, minha filha obteve financiamento bancário de R$ 16 mil para pagar em 12 meses. Assumi o pagamento porque ela é isenta. Tenho de preencher o quadro Dívidas e ônus reais? (M.V.).
R - Somente se ela constar como dependente em sua declaração.

53 - Moro na Itália mas tenho bens acima de R$ 80 mil no Brasil. Sou obrigado a declarar? (M.D.G.).
R - Sim.

54 - Quais os valores de isenção em 2005/6 do ganho de capital para bens de pequeno valor? (A.C.A.).
R - Até 15 de junho de 2005 o limite foi de R$ 20 mil. A partir dessa data, é de R$ 35 mil. Assim, há dois valores para a declaração a ser entregue neste ano.

55 - Dinheiro da venda de imóvel herdado pode ser usado na compra de outro, mais barato, para cada um dos herdeiros sem que eles paguem imposto? (I.R.S.F.).
R - Sim. A tributação ocorrerá quando o imóvel for vendido, e se houver ganho de capital.

56 - Comprei imóvel que doei a minha neta, de 18 anos, passando a escritura por R$ 110 mil. Há algum tributo sobre essa doação? (M.N.).
R - Você informa a doação no quadro Relação de pagamentos e doações efetuados, com nome e CPF dela. Na declaração em que ela constar como titular ou dependente, informe o imóvel no quadro Declaração de bens e direitos e as condições de aquisição (doação), com nome e CPF do doador. Os R$ 110 mil são informados na coluna Ano de 2005 e também no quadro Rendimentos isentos e não-tributáveis.

57 - Meus pais compraram dois imóveis em 1959, nunca declarados e os contratos foram perdidos. Ambos morreram, o inventário foi concluído em dezembro e está para ser registrado. Eu e minha irmã declaramos os imóveis ou aguardamos o registro? (M.A.R.P.).
R - Aguardem. Para legalizar os imóveis, obtenha dos antigos donos (ou de seus sucessores, se for o caso) uma declaração de não oposição à escritura. Inclua os imóveis no inventário. Depois de recebê-los por herança, pela homologação da partilha do espólio de seus pais, vocês podem registrá-los em seus nomes e lançá-los no quadro Declaração de bens e direitos. Antes disso, eles pertencem ao espólio.


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