Área com forte potencial de ganhos ajuda na rentabilidade dos bancos, que tendem a lucrar menos com juros em queda

Exigências de aumento de capital serão ainda maiores; sindicato de corretores prevê diminuição de opções de preços aos consumidores

DA REPORTAGEM LOCAL

O mercado de seguros é um dos ramos financeiros que mais crescem no país. Também deve ganhar cada vez mais espaço nos lucros dos bancos com a tendência de queda nos juros e de atingimento de limites insuportáveis para cobrança de tarifas dos correntistas.
Entre janeiro e outubro de 2006, a arrecadação de seguros no país (área atingida pelas resoluções da Susep) cresceu 18%. Os ramos de capitalização e previdência aberta, 2,2% e -6,2%, respectivamente, segundo dados da Fenaseg.
Embora o Brasil seja a 12ª economia do mundo (dependendo do indicador), ainda ocupa o 24º lugar no mercado segurador. O espaço para crescer é imenso. O ramo de veículos, o maior do país, cobre apenas 25% da frota nacional.
As pequenas e médias seguradoras acreditam que serão alijadas rapidamente desse mercado promissor com as novas exigências da Susep. Os bancos ganhariam mercado.
Algumas dessas empresas menores falaram à Folha sob a condição de não serem identificadas, temendo represálias.
Elas chegam a concordar com a necessidade de o Brasil equalizar as regras com o resto do mundo, apesar das diferenças de mercado, mas vêem favorecimento aos bancos no prazo de três anos estipulado.
Com a safra de fortes lucros dos últimos anos, o sistema bancário estaria pronto para atender rapidamente as exigências de mais dinheiro colocado rapidamente no negócio.
As empresas menores também consideram "inaceitável" que o processo não tenha sido conduzido com a transparência das audiências públicas.

"No limite do risco"
Um ex-funcionário do governo nesse ramo afirma que há muitas empresas menores "complicadas, operando no limite do risco", e que as mudanças são necessárias. Mas também questiona a falta de transparência que levou à definição das novas regras e ao prazo.
Já as seguradoras ligadas a bancos dizem estar prontas para as mudanças. "Não vamos ter nenhuma dificuldade. Vamos nos adaptar rapidamente. Até temos interesse, porque isso vai fazer um diferencial no mercado", diz Samuel Monteiro, diretor-geral da Bradesco Seguros e Previdência.
Sobre as discussões que levaram ao prazo de três anos, Monteiro afirmou que "os técnicos da Susep prepararam o modelo e o colocaram em audiência pública".
Lembrado pela Folha de que isso não ocorreu, Monteiro disse que, "na verdade, houve uma audiência pública "informal". Fenaseg e todas as seguradoras foram acionadas. Não é do desconhecimento de ninguém, essa é a grande verdade".
Renê Garcia, da Susep (atualmente afastado), diz que "cerca de 20 das maiores empresas foram ouvidas". Representantes de seguradoras médias, algumas tradicionais, dizem não terem sido consultados.
Osvaldo Nascimento, diretor-executivo da Itaú Seguros, Vida e Previdência, afirma que as novas regras são "muito positivas" para o mercado. Ele concorda, porém, que o prazo de três anos poderia ter sido "mais bem debatido para ver se não está descalibrado".
A Folha também entrou em contato com o Unibanco, que decidiu não se pronunciar sobre o assunto.

Exigência vai aumentar
Na verdade, a exigência de aumento de capital poderá ser ainda maior nos próximos anos. Na atual fase, a medida da Susep trata apenas do chamado "capital adicional baseado nos riscos de subscrição". Ou seja, do limite da aceitação do risco assumido em uma operação de seguro tendo como base o capital da seguradora.
A base para o cálculo será o total das operações até 2007. A regra, então, terá de ser implementada em até três anos, sendo que no primeiro ano o ajuste da insuficiência de capital será de 30%. De 60% no segundo e de 100% até o terceiro.
Além dos "riscos de subscrição" (resolução CNSP 158/ 06), a Susep estuda a regulamentação de capital adicional pertinente aos riscos de "crédito", "mercado", "legal" e "operacional", a que as seguradoras também estão expostas.
Para Leôncio de Arruda, presidente do Sincor (que reúne os corretores de seguro), as medidas trarão "enxugamento no setor e diminuição nas opções" dos consumidores em relação aos preços dos seguros.
(FERNANDO CANZIAN)

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