Governo conseguiu cassar na Justiça liminar que favorecia auditores da Receita

Setor de transporte aponta prejuízos de US$ 14 milhões; sindicato dos servidores sinaliza que greve, iniciada há um mês, deve continuar

FELIPE SELIGMAN
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A greve dos auditores fiscais, que completa hoje um mês, já causou um prejuízo de pelo menos US$ 164 milhões para o setor privado, segundo estimativas divulgadas ontem pela Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) e pela NTC&Logística (Associação Nacional de Transporte de Cargas Logísticas).
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, entregou ao ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, documentos que mostram um prejuízo de US$ 150 milhões no setor. Essa conta inclui o custo de armazenagem das mercadorias nos portos e nos aeroportos e os impostos que já foram pagos sem a liberação do material importado.
Barbato disse que as fábricas de equipamentos eletrônicos de imagem e som e seus componentes são as mais atingidas porque dependem da importação de insumos. Por isso, essas indústrias já reduziram o ritmo de produção. Segundo ele, cerca de US$ 400 milhões em equipamentos e insumos do setor estão retidos nas alfândegas do país.
As empresas de transporte internacional de cargas tiveram perdas de US$ 14 milhões desde o começo da greve, segundo nota divulgada NTC&Logística. A entidade protocolou no Ministério da Fazenda um pedido de providências ao ministro Guido Mantega.

Corte dos dias parados
O governo conseguiu restabelecer pela segunda vez o direito de descontar os dias de paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal. A Advocacia Geral da União recorreu, na noite de ontem, à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que havia concedido uma liminar que impedia o Ministério do Planejamento de cortar o ponto dos grevistas.
Com o argumento de que o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, já havia decidido que a greve era "ilegal", a AGU conseguiu reverter decisão liminar proferida na noite de anteontem pelo relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho. "Esvai-se um dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência.... o que basta para desestabilizar o raciocínio que serviu de fundamento à concessão da medida liminar", afirmou o ministro ao reconsiderar o caso.
Em sua primeira decisão, o ministro alegou que o dinheiro recebido pelos grevistas "tem natureza alimentar" e disse que não acredita que "a suspensão dos pagamentos, pela administração, possa conduzir à solução desejável desse impasse".
O governo já anunciou na semana passada, quando a primeira liminar foi derrubada, que vai descontar os dias de greve em abril.
Os auditores fiscais da Receita fazem hoje nova assembléia para decidir se continuam parados ou não. Os auditores, que hoje ganham entre R$ 10,2 mil (início de carreira) e R$ 13,4 mil (fim de carreira), sem gratificação, querem equiparação com os delegados da Polícia Federal, que hoje ganham R$ 19 mil.


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