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Minc contesta regra de licença ambiental
DENISE MENCHEN
DA SUCURSAL DO RIO
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou
ontem que poderá recorrer
ao STF (Supremo Tribunal
Federal) para derrubar parte
das novas regras para o licenciamento ambiental de rodovias, aprovadas na última
terça-feira pela Câmara dos
Deputados. Segundo ele, o
projeto tem pontos "flagrantemente inconstitucionais".
"No afã de simplificar o
processo de licenciamento,
eles passaram o rodo na legislação brasileira. Criaram
figuras absolutamente inconstitucionais", disse Minc.
"Já falei com o ministro Herman Benjamin [do Superior
Tribunal de Justiça] e ele me
disse que isso cai em uma semana no STF."
O texto aprovado pela Câmara dispensa de licenciamento prévio o recapeamento e a duplicação de rodovias
já abertas e fixa um prazo
máximo de 60 dias para o
Ibama autorizar o início das
obras de projetos que já contam com a licença prévia.
Como a medida ainda irá
para votação no Senado,
Minc disse ter esperanças de
conseguir barrá-la sem ter
que recorrer à Justiça.
"A Constituição diz que toda obra que tem impacto
[ambiental] tem que ter licença. Se tem impacto, alguma autorização tem que ter.
E ainda criaram uma figura
esdrúxula que prevê o licenciamento por decurso de
prazo. Se não der em 60 dias,
fica automaticamente licenciado. Isso é um estrupício."
Minc disse, porém, ser favorável à simplificação do licenciamento das rodovias.
"Não faz sentido ter que dar
licença para tapar buraco",
disse ele, que contou ter elaborado uma lista com dez alterações que poderiam ser
feitas para agilizar o processo. "Apresentamos [as propostas] há seis meses e o Ministério dos Transportes
nunca respondeu."
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