Vazamento de decisão da Anatel será investigado

DA REPORTAGEM LOCAL

A decisão da Anatel de proibir a cobrança dos pontos extras de TV por assinatura deve levar as operadoras a entrarem com recurso administrativo na agência reguladora de telecomunicações contestando a decisão. Há dois dias, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, anunciou as novas regras e reforçou que não caberia mais recurso na agência. As operadoras teriam de acionar a Justiça caso quisessem questioná-la.
Por meio da ABTA (Associação Brasileira das Empresas de TV por Assinatura), as empresas afirmam que ainda não tiveram acesso ao documento com as medidas anunciadas e que, provavelmente, entrarão com um "recurso de suspensão" na Anatel. Segundo a ABTA, esse é o instrumento previsto pelo regimento interno da agência que asseguraria a contestação.
Enquanto a decisão da Anatel não é publicada no "Diário Oficial", continua valendo a liminar obtida na Justiça pela ABTA autorizando a cobrança pelos pontos extras.
As novas regras proíbem que as operadoras cobrem mensalidades dos clientes (novos e antigos) pelos pontos extras. As operadoras só podem cobrar pela instalação dos equipamentos e pelo conserto, em casos de danos ou defeitos.
A discussão sobre os pontos extras vinha se arrastando desde junho do ano passado. Naquela ocasião, a agência determinou a suspensão da cobrança, mas voltou atrás. Ao mesmo tempo, liminar concedida para a ABTA permitiu a cobrança pelas operadoras até a decisão da Anatel.
As companhias apostavam que a agência voltaria atrás, especialmente após o parecer favorável de Emília Ribeiro, conselheira da Anatel. Com a reviravolta, elas estimam perdas de receita que podem chegar a 30%, algo em torno de R$ 500 milhões por ano.

Vazamento de informação
A notícia de que a Anatel proibiria a cobrança do ponto extra vazou durante a tarde de quinta-feira passada para corretoras do mercado financeiro antes do anúncio oficial. Na Bolsa, os papéis da Net lideraram as perdas no pregão, com queda de 6,42%.
Ontem, Sardenberg pediu à corregedoria da Anatel que abra um processo para investigar o caso. O objetivo é chegar ao nome do informante. Por telefone, ele conversou com a presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Maria Helena Santana, que também deverá abrir um processo.


Texto Anterior: Vaivém das commodities
Próximo Texto: Moda: Organizadora da SP Fashion Week assume o Fashion Rio
Índice