DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de ter sido lançado em maio, o programa do governo que prevê computadores baratos com acesso à internet está parado e sem perspectivas. Prometido desde o início do governo, o programa nunca chegou a acontecer.
Há cerca de duas semanas o governo finalmente conseguiu editar a regulamentação com as configurações do computador e esperava que ele chegasse às lojas nos próximos dias. Agora, os incentivos fiscais que garantiam os preços baixos das máquinas caíram com a "MP do Bem" e o programa emperrou de vez.
Sem a cobrança dos tributos (PIS e Cofins), o custo de produção dos computadores cairia 9,25%, o que permitiria que as máquinas custassem até R$ 1.400 para o consumidor final, preço que o governo havia concordado em financiar com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Agora que a cobrança dos tributos voltou, a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) já informou que não é possível produzir as máquinas dentro da faixa de preço elegível para o financiamento.
"Concordo com a Abinee. O programa foi todo pensado com a isenção tributária", avalia Sérgio Rosa, diretor do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e coordenador do programa. Ele culpa a oposição pelo impasse, mas informa que o governo fará o possível para pôr o programa na rua, sem mudar o valor máximo do computador (R$ 1.400). "Ou vai ter acordo [para voltar com a isenção de PIS/Cofins] ou estamos em um impasse", disse Rosa. "Isso é lamentável, porque a MP [do Bem] foi enviada para o Congresso depois de negociada. Agora, o cidadão vai ser prejudicado."
Na última terça-feira, quando a "MP do Bem" não foi votada e perdeu a validade, Hugo Valério, diretor da Abinee, disse à Folha que, sem a redução da carga tributária, não daria para chegar ao valor de R$ 1.400.

Regras
O programa já mudou de nome várias vezes. Em sua última versão, chama-se "Programa Cidadão Conectado - Computador para Todos". As regras do programa estabelecem que micros fabricados dentro de uma determinada configuração (monitor de vídeo de 15 polegadas, teclado, mouse, micro processador, HD de 40 GB, CD-ROM, disco flexível de 1,44 MB, memória de 128 MB e fax modem), que usem como sistema operacional um software livre e custem até R$ 1.400 têm direito a um financiamento em condições especiais com recursos do FAT.
Nas projeções do governo, o micro poderia ser comprado em 24 prestações de R$ 60. Isso aumentaria em cerca de 1 milhão a venda de computadores, em 12 meses, o que representaria um crescimento de cerca de 25% no mercado.

Internet
O programa previa também acesso a internet em condições diferenciadas. Mas essa foi a primeira parte a morrer. O governo queria que os compradores de máquinas do "Cidadão Conectado" tivessem acesso a 15 horas de internet ao mês, a R$ 7,50. As teles, a princípio, concordaram, mas depois disseram que não poderiam bancar o preço para todos e que seria necessário um limitador.
A idéia passou a ser oferecer o acesso barato a apenas para uma parte da população, classificada de acordo com a faixa de renda. Essa possibilidade esbarrou na regulamentação do setor, que prevê descontos isonômicos para todos os usuários. Mesmo com a discussão emperrada nesse ponto, o governo tinha intenção de pôr os computadores na rua, ainda que sem o acesso barato a internet.
Na avaliação do governo, o perfil do comprador do "Computador para Todos" é de quem teria uma linha fixa em casa e, dessa forma, poderia acessar a internet nos fins de semana e na madrugada pagando apenas um pulso.
(HUMBERTO MEDINA)


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