CLAUDIA ROLLI MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Sob forte chuva, mais de 5.000 aposentados de São Paulo enfrentaram longas filas ontem para entregar no Juizado Especial Federal Previdenciário pedidos de revisão de seus benefícios.
Só ontem o juizado distribuiu 5.526 pedidos de revisão em um kit para que os aposentados possam anexar os documentos necessários (cópias da identidade, do CPF e de documento que mostre o número do benefício) para fazer o pedido pelo correio.
"Como a lei 9.711 prevê que o prazo para pedir a revisão termina na quinta-feira [dia 20], os aposentados têm chegado de madrugada. Mas há decisões judiciais dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça determinando o pagamento desse reajuste. É um absurdo que os aposentados fiquem na fila "mendigando" esse direito", disse Marisa dos Santos, coordenadora do Juizado.
A Associação dos Juízes Federais enviou ontem ofício ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, pedindo que a revisão seja estendida de forma administrativa a todos os aposentados. O ministério informou que não reconhece essa dívida (leia ao lado).
Na sexta-feira, o Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação civil pública pedindo a revisão dos benefícios. Hoje, a juíza Luciana Ortiz, da 3ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, deve decidir se acata o pedido. Se for acatado, os aposentados no Estado de São Paulo não precisam pedir individualmente a revisão.
Para retirar o kit não é preciso ficar na fila desde a madrugada. O atendimento é das 9h às 17h, na rua São Joaquim, 69, Liberdade. Qualquer um pode retirar o kit.

Quem tem direito
Não são todos os aposentados da Previdência Social que têm direito ao reajuste dos benefícios. Isso depende do mês em que a aposentadoria foi concedida.
Tem direito ao reajuste quem se aposentou de junho de 1977 a outubro 1988 e de março de 1994 a fevereiro de 1997. Mas o reajuste não será concedido para todos. É que, em alguns meses, o INSS aplicou corretamente os índices de reajuste dos salários-de-contribuição (valores sobre os quais o trabalhador pagou suas contribuições mensais e que entraram no cálculo do benefício).
Em vez de usar os índices previstos em lei (ORTN, Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional, ou OTN, Obrigação do Tesouro Nacional) para calcular o valor inicial dos benefícios concedidos de 1977 a 1988, o INSS optou, na maioria dos meses, pelo uso de índices alternativos, definidos por portarias. Resultado: o valor inicial dos benefícios foi achatado. A diferença vai de 1,13% a 63,03%, segundo cálculos do advogado João Ibaixe, do escritório Ibaixe Advogados Associados.
O mesmo acabou acontecendo em março de 1994, quando foi criada a URV (Unidade Real de Valor, embrião do Plano Real). Naquele mês, o INSS não incluiu nos cálculos o índice de 39,67% referente à inflação do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo). Como eram usadas 36 contribuições para definir a renda inicial, a diferença prosseguiu, de forma decrescente, até fevereiro de 1997 (1,17%).
Assim, para milhares de aposentados (cerca de 900 mil apenas no Estado de São Paulo), o INSS começou pagando menos do que devia. Mas nem tudo que deixou de ser pago será devolvido. A devolução abrangerá apenas os últimos cinco anos, segundo a advogada Elvira Rita Rocha Giammusso. Assim, quem entrar com o pedido neste mês terá direito apenas às diferenças a partir de novembro de 1998.


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