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Empresa tenta usar crédito de produto sem IPI
DA REPORTAGEM LOCAL
A delegada Roseli Abe, da
Delegacia de Fiscalização da
Receita, diz que outra irregularidade já verificada em fiscalizações é o uso de créditos
oriundos da compra de produtos ou matérias-primas
em que não incide IPI (como
energia elétrica) para abater
débitos do tributo.
"Essa situação é tão absurda que chega a ser grotesca. A
energia nem sequer proporciona crédito do IPI porque
não é um produto industrializado", diz Everardo Maciel,
ex-secretário da Receita.
Entre as 30 empresas que
serão alvo amanhã da "Revolução Industrial" está um
"grande grupo econômico
brasileiro" que tenta descontar créditos provenientes da
compra de energia.
Para fugir do pagamento
do imposto, as empresas têm
também utilizado créditos
adquiridos com a compra de
bens que fazem parte do seu
patrimônio -como máquinas e outras mercadorias.
"Se uma empresa compra
uma TV para instalar na sala
do presidente, esse bem faz
parte do ativo da empresa.
Não é um produto que será
industrializado nem revendido. Portanto não há crédito
do IPI para compensar", afirma a delegada.
O uso do crédito-prêmio
na exportação para descontar débitos do IPI é ainda um
artifício usado pelas empresas, segundo os fiscais. A extinção ou não desse benefício
fiscal virou polêmica e está
em discussão até hoje.
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