São Paulo, domingo, 18 de novembro de 2007

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Empresa tenta usar crédito de produto sem IPI

DA REPORTAGEM LOCAL

A delegada Roseli Abe, da Delegacia de Fiscalização da Receita, diz que outra irregularidade já verificada em fiscalizações é o uso de créditos oriundos da compra de produtos ou matérias-primas em que não incide IPI (como energia elétrica) para abater débitos do tributo.
"Essa situação é tão absurda que chega a ser grotesca. A energia nem sequer proporciona crédito do IPI porque não é um produto industrializado", diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita.
Entre as 30 empresas que serão alvo amanhã da "Revolução Industrial" está um "grande grupo econômico brasileiro" que tenta descontar créditos provenientes da compra de energia.
Para fugir do pagamento do imposto, as empresas têm também utilizado créditos adquiridos com a compra de bens que fazem parte do seu patrimônio -como máquinas e outras mercadorias.
"Se uma empresa compra uma TV para instalar na sala do presidente, esse bem faz parte do ativo da empresa. Não é um produto que será industrializado nem revendido. Portanto não há crédito do IPI para compensar", afirma a delegada.
O uso do crédito-prêmio na exportação para descontar débitos do IPI é ainda um artifício usado pelas empresas, segundo os fiscais. A extinção ou não desse benefício fiscal virou polêmica e está em discussão até hoje.


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