Procuradoria vai investigar se lojistas do bairro paulistano empregam bolivianos em situação irregular

DA REPORTAGEM LOCAL

Após investigar redes de varejo e confecções que contratam bolivianos em situação irregular e em condições degradantes de trabalho, o MPT (Ministério Público do Trabalho) de São Paulo vai fiscalizar lojas e fabricantes do Bom Retiro.
Nessa região, existem hoje 1.200 lojistas, dos quais 1.000 são fabricantes, de acordo com a associação de comerciantes do bairro.
"O problema do uso da mão-de-obra irregular caminha para solução entre os fornecedores de grande redes de varejo, mas ainda está longe de ser definitivamente resolvido", diz Vera Lúcia Carlos, procuradora do Trabalho.
"Recebemos denúncias de que lojistas do Bom Retiro, proprietários de confecções, estão empregando bolivianos que estão irregulares no país."
O MPT quer identificar, nessa nova etapa da fiscalização, se as lojas do Bom Retiro confeccionam seus produtos, se terceirizam a costura de peças, quem são os parceiros dos lojistas, se os trabalhadores têm ou não carteira assinada e em que condições trabalham. "Sabemos que pequenas oficinas de costura, muitas vezes até clandestinas, são fornecedores de parte das confecções. Agora vamos investigar os lojistas porque a exploração parece estar mais concentrada nas lojas da rua José Paulino. É uma nova frente de trabalho", diz Vera.
A Câmara de Dirigentes Lojistas do Bom Retiro afirma, em nota, que "sempre aconselha aos proprietários de lojas e confecções a contratar oficinas de costuras que respeitam as leis trabalhistas vigentes no país". Ela afirma que é "terminantemente contra o trabalho informal" e mensalmente "envia informativos aos lojistas e empregadores ressaltando a importância do respeito aos direitos dos trabalhadores".

Compromisso
No início do mês, a C&A assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que se compromete a advertir seus fornecedores e até mesmo cancelar pedidos de compras de confecções que empreguem, formal ou informalmente, trabalhadores de nacionalidades diversas que estejam em situação irregular no país. Se descumprir o TAC, a rede terá de pagar multa de R$ 10 mil para cada item descumprido do acordo e o mesmo valor por trabalhador. "O TAC reforça e oficializa todas as condutas que a C&A já segue e que constam do código de conduta para fornecimento de mercadorias, adotado em 1995 para regulamentar o monitoramento dos fornecedores da empresa", diz a rede em nota oficial.
Uma das maiores redes do varejo do país, a C&A investiu R$ 5 milhões para inspecionar as condições de trabalho oferecidas por 700 de seus fornecedores e oficinas subcontratadas por esses fabricantes, por meio de uma empresa autônoma criada há cerca de dois anos -a Socam (Organização de Serviço para Gestão de Auditorias de Conformidade).
A empresa, independente e subordinada à holding que controla o grupo na América Latina, visitou até setembro 85% dos fornecedores e subcontratados. "Cerca de 30 Termos de Ajustamento de Conduta também já foram assinados com confecções que fornecem para a C&A", diz a procuradora.
A Riachuelo também firmou TAC neste ano com o MPT no qual se compromete a não trabalhar com empresas que usam mão-de-obra irregular.
Em setembro, blitz realizada por procuradoras do Trabalho encontrou bolivianos em situação irregular e submetidos a jornadas diárias de até 16 horas, em ambientes sem higiene e que ofereciam risco à segurança em oficinas de costura do Pari (centro) e da Barra Funda (zona oeste).
Nos últimos dois anos, o MPT abriu 147 investigações para apurar denúncias. Metade virou TACs (Termos de Ajustamento de Conduta). (CR)


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