São Paulo, sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

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Empresa terá que facilitar participação de minoritário

Pequenos acionistas terão acesso a procurações virtuais

SAMANTHA LIMA
DA SUCURSAL DO RIO

A partir de 2010, empresas com ações em Bolsa deverão oferecer ao pequenos acionistas um sistema de envio, pela internet, de procurações para votação de assuntos apresentados nas assembleias gerais. Os minoritários também passarão a ter acesso a informações mais detalhadas sobre os assuntos a serem votados nos eventos.
É o que determina instrução da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) publicada ontem. "O objetivo é aumentar a participação do pequeno investidor nas decisões da empresa. Hoje, participar de uma assembleia pode exigir um deslocamento, que custa caro. Isso era um limitador à sua participação", explica o diretor da CVM Marcos Barbosa Pinto.
Caso a empresa não crie sistema pela internet, será obrigada a fornecer aos investidores com 0,5% do capital a lista de todos os minoritários. Esses investidores poderão entrar em contato com os demais e mostrar as propostas que defenderão nas assembleias e um modelo de procuração. Os custos, nesse caso, serão arcados pela empresa.
Segundo Pinto, as empresas estão preparadas para usar esse modelo, que já é realidade nos EUA, na próxima temporada de assembleias, depois do primeiro trimestre.
Além de maior acesso às assembleias, os minoritários poderão se informar melhor sobre o que será votado. Entre as obrigações das empresas na convocação estão a de informar propostas de salários a serem pagos a presidentes, diretores e conselheiros.
Antes, os assuntos eram apresentados na pauta de convocação de forma genérica como "fixação da remuneração dos administradores", sem detalhar previamente quais dados seriam apresentados.
O objetivo é que, de posse de mais informações, o minoritário tenha mais tempo de estudar o que será proposto.


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