DA SUCURSAL DO RIO

Numa disputa judicial que dura 11 anos, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a rede francesa de livrarias Fnac, que possui nove lojas no Brasil, não detém a exclusividade no nome.
O processo foi aberto pelos franceses quando compraram a editora Ática, em 1998, e passaram a investir no país. Querem que a homônima do Rio, a Fnac Livraria e Editora S.A., criada em 1981, mude de nome.
Apesar da disputa, a empresa brasileira está fechada desde 1998 e não possui site nem telefone.
"Vamos recorrer da decisão do STJ e estamos dispostos a levar o caso até o Supremo Tribunal Federal", disse João Vieira da Cunha, que representa a rede francesa.
Antes de chegar ao STJ, a Fnac brasileira venceu o processo em primeira instância e a francesa ganhou em segunda. Os ministros afirmaram que os franceses teriam dez anos para exigir a mudança do nome. Como isso foi feito em 1998 -17 anos depois-, a ação prescreveu.
Cunha alega que os ministros deveriam ter considerado acordo internacional, ratificado no Brasil, segundo o qual uma empresa tem direito à exclusividade do nome no estrangeiro se tiver sido fundada, em seu país de origem, antes das homônimas.


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