Renata Freitas - 16.dez.98/Folha Imagem

Manifestação de funcionários da Rede Manchete na quarta-feira, na sede da empresa em São Paulo

TONI SCIARRETTA
da Sucursal do Rio

A Justiça do Rio deu fim à disputa judicial que dificultava a venda da Rede Manchete. De acordo com a sentença proferida ontem pelo juiz Marco Aurélio Fróes, da 35ª Vara Cível, os donos da emissora são os integrantes da família Bloch.
Além de perder a Manchete, o empresário Hamilton Lucas de Oliveira, que disputava na Justiça o controle da emissora, foi condenado a pagar 50 mil salários mínimos (R$ 6,5 milhões) por danos morais aos Bloch.
O processo se arrastava na 35ª Vara Cível do Rio desde 1993, quando o juiz Marco Aurélio Fróes concedeu liminar devolvendo a emissora aos Bloch.
O empresário Hamilton Lucas de Oliveira havia comprado a emissora dos Bloch, em 1992, por US$ 20 milhões, mais o compromisso de assumir uma dívida de US$ 100 milhões.
Dos US$ 20 milhões, Oliveira pagou apenas US$ 8,5 milhões, alegando que havia descoberto que a dívida da Manchete estava acima de US$ 200 milhões. Hoje, o mercado avalia a dívida da emissora em mais de R$ 500 milhões.
O juiz entendeu que Oliveira não cumpriu os termos do contrato e decidiu pela rescisão contratual do protocolo de intenções que acertava a venda da emissora.
O advogado de Oliveira, Roberto Leonessa, afirmou que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Rio já nos próximos dias. Ele alega que a perícia judicial confirmou que a dívida da emissora, em 1993, era de US$ 206 milhões.
O juiz Fróes considerou válida a perícia judicial que calculou a dívida da emissora em US$ 111,2 milhões, na época da negociação.
Na ocasião, a emissora passava por uma crise semelhante à atual, com atraso de salários e pagamentos a fornecedores.
Na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Orçamento, em 93, foi descoberta a existência de um cheque de US$ 300 mil, emitido pela Cross Corporation -instituição em que o empresário Paulo César Farias operava- para a IBF, empresa de formulários de Oliveira.
A família Bloch acusou Oliveira de ser testa-de-ferro de PC, ligado ao ex-presidente Fernando Collor, no setor televisivo. Collor foi destituído da Presidência em 92.
Oliveira também era acusado de ter duas televisões em São Paulo -Manchete e TV Jovem Pan-, o que é proibido pela Lei Geral das Telecomunicações.
O Congresso criou então a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da TV Jovem Pan para apurar o envolvimento de Oliveira com PC Farias, mas nada foi provado.
O empresário foi considerado, no entanto, "inidôneo" pelos integrantes da CPMI. O advogado de Oliveira afirma que essa consideração da CPMI não tem valor jurídico.
Na quarta-feira a Manchete pagou 20% do salário de setembro aos seus funcionários, que estavam havia quatro meses sem receber.



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