Um dos pontos relevantes no novo modelo de regulação das telecomunicações é a questão do desenvolvimento autônomo da tecnologia nacional. Especialmente em um setor com tal dinamismo tecnológico.
No Congresso, há a proposta de criação do FDTT (Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), a ser utilizado no investimento em pesquisa e desenvolvimento no setor.
A Lei Geral das Telecomunicações também prevê dois instrumentos nas áreas de tecnologia e política industrial. O primeiro é a possibilidade de criação de mecanismos de financiamento, que possam financiar projetos de desenvolvimento tecnológico, que já vem sendo praticado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O segundo mecanismo poderá ser a incorporação, nos editais de vendas das empresas do setor, de alguns tipos de precaução, para resguardar espaço para a indústria, tecnologia e os técnicos brasileiros. Mas isso dependerá ainda do Ministério das Comunicações e da Telebrás.
O Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Telebrás (CPqD) será preservado dentro de uma filosofia diferente. Ainda não está completamente definido, mas deverá ser desamarrado das empresas atuais e transformado em uma espécie de laboratório creditado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para credenciamento de produtos no Brasil. Alguns serviços serão prestados para a Anatel, outros para os fabricantes de produtos, que necessitarão de sua certificação. Esta é uma alternativa vislumbrada pelo superintendente da Anatel, Renato Guerreiro.
Com respeito à universalização dos serviços básicos -que, pelo Plano de Outorgas, só contemplava telefonia básica-, Guerreiro considera que as mudanças efetuadas no texto foram apenas para evitar futuros mal entendidos. A crítica é que, ao contemplar apenas a telefonia, se tiraria dos serviços essenciais Internet, dados e futuras implementações tecnológicas.
Guerreiro considera que a telefonia é o "backbone" (o centro de distribuição) natural. Mesmo com a redação anterior, segundo Guerreiro, sempre haveria espaço para qualificar como serviço público (e, portanto, sujeito a normas de universalização) qualquer outra tecnologia que venha a ser desenvolvida futuramente.
Os ônibus de Nova York
Do leitor Evandro Ferreira, aluno do Institute of Systematic Botany do The New York Botanical Garden:
"Quando cheguei a Nova York, em agosto de 1995, a passagem de ônibus ou de metrô era US$ 1,25. Algum tempo depois foi aumentada para US$ 1,50, tendo em vista que a instituição responsável pelo transporte público, City Authority Transport, tinha uma dívida muito grande e precisava renovar a frota.
"Junto com o aumento das passagens, as autoridades locais decidiram instalar um novo sistema de pagamento da passagem de ônibus/metrô, por meio de cartão magnético.
"Há poucos meses o City Authority Transport revelou que havia obtido, em 1996, um excesso de arrecadação, por volta dos US$ 120 milhões, em sua maioria graças ao aumento no tráfego proporcionado pelo uso dos tais cartões.
"Todos esperavam que este extra iria ser usado para pagar dívidas, recuperar vagões etc. Em vez disso, as autoridades resolveram promover ainda mais o uso dos transportes públicos.
"Agora você pode transferir gratuitamente metrô-ônibus e vice-versa, e se você comprar um cartão de US$ 15, recebe uma viagem grátis, e outros descontos. O preço baixou.
"Detalhe: ônibus aqui em NY tem ar condicionado e aquecimento, entrada especial para deficientes, suspensão a ar que "rebaixa" para facilitar o acesso dos idosos etc. Existe isso aí em São Paulo, o nosso centro mais desenvolvido?
"Será que a imprensa do Brasil não pode fazer alguma coisa a respeito? Só porque é Terceiro Mundo, não significa que algo não possa ser feito. Você não acha?

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