DENISE MADUENO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Se o governo não tiver sucesso em reduzir o prazo para a vigência da emenda que prorroga até 2004 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), poderá perder no mínimo R$ 3,8 bilhões de arrecadação por conta do atraso da votação do projeto na Câmara.
Esse valor refere-se à hipótese, considerada otimista pelo governo, de o Senado levar 30 dias para concluir a votação da emenda. Pela regra atual, a CPMF deixa de ser cobrada a partir de 17 de junho.
Numa hipótese mais pessimista para o governo, com os senadores levando dois meses para votar a emenda, esse valor poderá chegar a R$ 5,2 bilhões. Parte da perda de arrecadação será coberta com o aumento temporário na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O senador Romero Jucá (PSDB-RR), vice-líder do governo no Senado, afirmou que só depois da conclusão da votação da emenda o governo vai calcular o impacto na arrecadação para decidir sobre o aumento da alíquota do IOF.
O governo espera concluir a votação da emenda na Câmara na próxima terça-feira e começar a tramitação no Senado no dia seguinte. Segundo Jucá, o governo estuda incluir no projeto, quando a proposta chegar ao Senado, um dispositivo estabelecendo que, em caso de contribuições que já são cobradas, o prazo de espera para sua vigência será de 15 dias. "Essa seria a saída", afirmou.
Com essa proposta, o governo tenta evitar a interrupção da cobrança da CPMF. Para vingar, a mudança constitucional precisa contar com os votos de três quintos dos deputados e senadores.
A emenda que prorroga a CPMF deveria ter sido promulgada até 18 de março para cumprir o prazo de 90 dias para sua vigência sem a suspensão da cobrança.
Na hipótese de os senadores levarem 30 dias para aprovar o projeto, a emenda poderia ser promulgada no dia 23 de maio. Contados os 90 dias, o imposto do cheque valeria a partir do dia 21 de agosto.
A alternativa para o governo seria reduzir os prazos de tramitação da emenda no Senado, mas ela exige a disposição do PFL em concordar com a proposta.
"O partido pretende apresentar emendas ao projeto e não vai cortar intervalos entre as votações", afirmou o líder do PFL no Senado, Além do aumento do IOF, o governo estuda elevar a alíquota de outros tributos e efetuar novo corte de gastos no Orçamento.



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