DA REPORTAGEM LOCAL

Economistas de bancos têm análises distintas sobre o aumento do salário mínimo, que hoje corresponde a R$ 240 por mês.
Consultados pela Folha, alguns consideram que o reajuste em estudo pelo governo deve levar em conta apenas a inflação dos últimos 13 meses (de abril de 2003 a abril deste ano; o aumento deste ano inclui um mês a mais porque será a partir de maio, enquanto em 2003 valeu a partir de abril). Outros avaliam que há espaço para um aumento real de, no máximo 6%, o que significa reajustá-lo para algo próximo a R$ 270.
Essa elevação seria possível porque houve aumento na arrecadação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devido ao reajuste do teto da contribuição previdenciária de R$ 1.869,34 para R$ 2.400 a partir de janeiro deste ano.
Até dezembro de 2003, a contribuição máxima dos que ganhavam até R$ 1.869,34 era de R$ 205,63. A partir de janeiro deste ano, todo trabalhador que ganha R$ 2.400 ou mais passou a pagar R$ 264. A contribuição máxima subiu 28,4%, ou R$ 58,37.
Com o novo teto das contribuições, a arrecadação do INSS subiu 9,3% em fevereiro (primeiro mês do pagamento das novas contribuições) em comparação com igual mês de 2003. No acumulado do ano até fevereiro, o aumento foi de 4,8%.

Recorde
Em março, a arrecadação líquida do INSS alcançou o recorde de R$ 7,138 bilhões. Em relação ao mesmo período do ano passado, o aumento nominal chegou a 24,96%, e o real (descontada a inflação), a 17,20%.
A receita líquida do primeiro trimestre deste ano foi de R$ 20,61 bilhões -o melhor resultado para o período. O valor representa aumento nominal de 19,24% e real de 11,83% em relação aos primeiros três meses de 2003.

Máximo de 6%
Em entrevista à Bloomberg, Amália Estensoro, economista do banco espanhol BBVA Securities, afirmou, na sexta-feira, que o limite para que o aumento real não tenha impacto negativo nas contas do governo seria de 6%, no máximo.
Alexandre Bassoli, economista-chefe do HSBC, já considera como limite um aumento real de 4%, o que significaria um salário mínimo em torno de R$ 265 a R$ 270. "Aumento real de 4% não exigiria corte de gastos."
Na avaliação do Santander Banespa, haveria espaço para o governo conceder aumento real de 5% para o salário mínimo.
Um salário mínimo acima de R$ 270, segundo os economistas, obrigaria o governo a cortar gastos e/ou aumentar a arrecadação. Na avaliação de um analista de um dos maiores bancos privados do país, que preferiu não se identificar, o salário mínimo ao redor de R$ 270 implicaria elevar em R$ 3,3 bilhões a R$ 3,5 bilhões o déficit da Previdência Social, que foi de R$ 26 bilhões no ano passado.
Esse valor considera quem recebe até dois salários mínimos -cerca de 17 milhões de aposentados. No Brasil, existem cerca de 22 milhões de aposentados.
"Está aumentando a arrecadação do INSS por causa da elevação do teto das contribuições. Mas não sabemos se isso vai continuar. O reajuste do mínimo vai ter impacto negativo nas contas do governo porque o déficit na Previdência já vem subindo", afirma Mauricio Oreng, analista do Unibanco.
Na sua análise, o governo tem de reajustar o salário mínimo de acordo com o que foi previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina a correção da inflação.

Dinheiro do leão
Alguns bancos sugerem que o governo use, para conceder um reajuste real de 5% no mínimo, a arrecadação de R$ 2,6 bilhões a mais registrada pela Receita Federal no primeiro trimestre deste ano.
A arrecadação total somou R$ 75,746 bilhões, valor 4% superior ao que havia sido estimado pela Receita para o período. Esse dinheiro poderia ser usado, segundo esses bancos, sem comprometer as contas do governo.
No entanto, para as instituições financeiras, o governo não deve fazer reajustes acima da inflação porque poderia dificultar o cumprimento da meta fiscal.
A meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros) acordada com o FMI (Fundo Monetário Internacional) é de 4,25% do PIB para os anos de 2004 e 2005.


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