São Paulo, quinta-feira, 19 de abril de 2007

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PAC

Câmara aumenta benefícios para o setor de informática

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aumentou os benefícios do setor de informática ao aprovar ontem mais uma medida provisória ligada ao pacote oficial de estímulo à economia, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A MP aprovada, que segue para o Senado, cria incentivos fiscais para as indústrias de semicondutores (componentes usados na fabricação de transístores e microprocessadores) e de equipamentos para a TV Digital, a ser implantada no Brasil.
Em negociação com oposicionistas do PSDB e do DEM (ex-PFL), o comando governista concordou em alterar o texto para incluir uma proposta do deputado tucano Julio Semeghini (SP), ligado ao setor de informática.
A emenda estendeu ao setor benefícios tributários criados em 2005 para os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. O relator da MP, Átila Lins (PMDB-AM), havia rejeitado a proposta argumentando que as empresas de informática são obrigadas a investir em pesquisa como contrapartida dos incentivos fiscais.
No entanto, o recuo governista fez a oposição deixar de lado a estratégia de obstruir as sessões da Câmara com manobras regimentais.


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