DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Além do tarifaço imposto pela governo federal para tentar fazer a população brasileira economizar energia elétrica, os consumidores poderão ter de pagar pelos prejuízos que o plano de racionamento trará às empresas distribuidoras de energia elétrica.
Os contratos de concessão prevêem que despesas inesperadas e excepcionais, como o racionamento de energia, podem ser repassadas para o preço da tarifa ao consumidor.
As distribuidoras de energia elétrica já avisaram que vão pedir ao governo federal um reajuste extra para compensar a queda no seu faturamento devido ao racionamento e pelos gastos com medidas administrativas de implantação do plano.
Parte dessa conta já vai para os clientes que pagarão o tarifaço anunciado ontem pelo governo federal. Segundo o "ministro do apagão", Pedro Parente, 2% do que for arrecadado com a multa -tarifa de ultrapassagem, segundo o governo-, vai para os gastos administrativos das distribuidoras de energia.
Mas além desses gastos, as concessionárias vão querer ressarcimento pelo que deixarão de vender a eletricidade.
A estimativa antes do anúncio do plano era de uma queda de pelo menos 20% no faturamento das empresas devido ao corte de 20% no consumo.
Esse percentual poderá ser maior, pois os maiores cortes de energia vão atingir os consumidores mais ricos, que pagam tarifas mais caras. Quem consume até 100 kWh/mês recebe subsídio do governo.
Há duas possibilidades para as distribuidoras pedirem o aumento extra da tarifa: durante o reajuste anual de tarifa ou por meio de um pedido de revisão excepcional.
Esse último pode ser feito sempre que a concessionária se sentir prejudicada. Cabe à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizar ou não o reajuste.
De acordo com o Procon, a sobretaxa de até 200% na conta de luz fere o Código de Defesa do Consumidor.

Sebrae
O Sebrae (Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa) de São Paulo lançou um programa para orientar os pequenos empresários a enfrentar a crise de energia e evitar, ou diminuir, prejuízos.
Entre as propostas do Sebrae está, para as empresas que usam sistemas informatizados de emissão de notas fiscais, ter sempre por perto boletos para emiti-las manualmente e, assim, evitar perder negócios.


Texto Anterior: Consumo diário no Estado de SP volta a ter queda
Próximo Texto: Corte poderá ficar só na ameaça
Índice