DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Enquanto o Congresso ainda discute a nova Lei de Biossegurança, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) já analisa novas autorizações para cultivo e comercialização de transgênicos no país. Nas próximas terça e quarta-feira, a comissão se reúne pela primeira vez depois de ter restabelecido, pela Justiça Federal, o poder de dar a palavra final sobre transgênicos no país.
"A plenitude da competência da CTNBio foi restabelecida pelo Tribunal Regional Federal, pareceres conclusivos [para o cultivo e a comercialização de transgênicos] podem ser publicados no "Diário Oficial" num prazo de 90 a 120 dias", diz o secretário-executivo da CTNBio, Jairon do Nascimento.
Esse prazo considera uma hipótese otimista de análise de um pedido de comercialização de organismo geneticamente modificado, para o qual a CTNBio dispense estudo de impacto ambiental. Teoricamente, isso pode vir a acontecer com o algodão transgênico, disse Jairon. Ainda teoricamente, a autorização pode ser concedida antes de o Congresso aprovar a nova Lei de Biossegurança, que limita os poderes da CTNBio.
A comissão -composta por cientistas, representantes do governo, de órgãos de defesa do consumidor, de empresários de biotecnologia e da área de saúde dos trabalhadores- teve sua competência para autorizar transgênicos suspensa pela Justiça há seis anos.
Na época, o tribunal atendeu a um pedido das organizações não-governamentais Greenpeace e Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que conseguiram barrar a decisão da CTNBio de autorizar o cultivo comercial da soja transgênica.
Essa decisão foi revista pelo Tribunal Regional Federal no final de junho. A publicação do resultado, em setembro, não resolveu o caso da soja transgênica (que ainda aguarda decisão da Justiça), mas abriu caminho para a CTNBio retomar o trabalho suspenso desde 1998, de autorização de experimentos, cultivo, comercialização e consumo de organismos geneticamente modificados.
Segundo Jairon do Nascimento, há 15 processos na fila. Cinco deles apresentados pela multinacional Monsanto. Há pedidos para liberação do cultivo comercial de milho, arroz e algodão transgênico. Na próxima semana, cada processo será encaminhado a um relator, que deverá apresentar um parecer na reunião seguinte, prevista para novembro.
Ainda de acordo com Nascimento, não há nenhuma orientação do governo para aguardar uma definição do Congresso e um novo rito para a liberação dos transgênicos. (MS)


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