DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não consegue acompanhar 80% das ações que tramitam atualmente na Justiça do Trabalho envolvendo questões previdenciárias. A falta de procuradores gera uma perda de arrecadação estimada em R$ 2,4 bilhões por ano, segundo a Procuradoria Geral do órgão.
Do 1,65 milhão de ações que foram julgadas nos tribunais trabalhistas, o INSS atuou em cerca de 330 mil. "Essa estimativa de perda de arrecadação é conservadora. Pode ser muito maior", afirma o procurador-geral do INSS, Jefferson Carús.
Para ele, a falta de procuradores para atuar na defesa do órgão também dificulta a cobrança das dívidas das empresas que não recolhem suas contribuições à Previdência. Hoje, a dívida das empresas com a Previdência Social chega a R$ 70 bilhões.
Ele disse que o INSS já encaminhou à Procuradoria Geral Federal um pedido para nomeação de 450 advogados já aprovados em concurso. Para o ano que vem, serão necessários outros 1.300 procuradores.
O instituto conta atualmente com 1.500 procuradores. Nas contas da procuradoria, cada procurador é responsável por aproximadamente 4.000 processos.
Desde 2000, o INSS passou a acompanhar todas as ações trabalhistas, desde processos envolvendo contratos de trabalhadores domésticos até ações de sindicatos contra grandes empresas.
A falta de procuradores tem levado à improvisação por parte do órgão. Nas cidades do interior, por exemplo, existem 391 advogados credenciados trabalhando para o INSS. "Com os novos procuradores, será possível substituir os credenciados", disse Carús.
Para compensar a falta de pessoal, os procuradores também têm sido redistribuídos. Com isso, um número maior de procuradores atua nos processos judiciais de grandes empresas, já que 85% da dívida ativa do INSS é devida por 6% dos inadimplentes.


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