DA AGÊNCIA FOLHA, EM LONDRINA

A medida provisória 223, que regulamentou o plantio (para a atual safra) de soja geneticamente modificada e foi editada pelo governo na semana passada, conseguiu desagradar ambientalistas e produtores rurais. Os produtores paranaenses querem "anistia" para quem está plantando sementes transgênicas clandestinas.
O presidente da Faep (Federação da Agricultura do Paraná), Ágide Meneguette, quer que o governo federal suprima, do texto da MP, o parágrafo que permite o plantio de sementes "reservadas pelo agricultor para uso próprio".
É que os paranaenses compraram sementes geneticamente modificadas do Rio Grande do Sul, ou contrabandearam sementes argentinas. Pelo texto da MP, esses produtores estariam ilegais.
"Impossível saber quanto de soja transgênica clandestina foi produzida no ano passado. Mas esse volume deverá ser muito maior neste ano, tendo em vista a expectativa da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei de Biossegurança, que infelizmente ainda não ocorreu", disse Meneguette.
A intenção da Faep, ao solicitar formalmente ao Ministério da Agricultura a modificação da MP é neutralizar decisão do governador Roberto Requião (PMDB), que promete interditar áreas com soja transgênica de produtores que não tenham assinado termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta para o plantio na safra passada. No Paraná, apenas 574 produtores assinaram o termo e, em tese, somente eles poderiam plantar nesta safra de acordo com o texto da MP.

Inconstitucionalidade
Na esteira de reclamações de ambientalistas, o PV (Partido Verde) anunciou que pretende ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a MP 223.
O PV sustenta que a MP fere a Constituição ao ser editada sem que exista um licenciamento ambiental e sem uma lei que regulamente a biossegurança no país.
A Lei de Biossegurança foi aprovada pelos senadores, mas como o texto sofreu alterações precisou voltar para a Câmara.


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