São Paulo, segunda, 19 de outubro de 1998

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Normas exigem obediência a padrão mínimo de qualidade

da Reportagem Local

Dentro das mudanças na política de comércio exterior do governo, a exigência do cumprimento de padrões de qualidade para produtos importados também pode alterar, em muito, a oferta dos importados.
Não se sabe ao certo se o próximo verão poderá contar, por exemplo, com a fartura dos baratos ventiladores vendidos por ambulantes nos semáforos das principais esquinas paulistas.
"O consumidor tem de ter assegurado nos produtos importados as mesmas qualidades técnicas exigidas para os equipamentos da indústria nacional", justifica Júlio César Carmo Bueno, presidente do Inmetro (Instituto Brasileiro de Metrologia).
Até agora, só as importações de brinquedos estavam sujeitas ao cumprimento de padrões mínimos de qualidade. Os outros produtos eram fiscalizados apenas no comércio.
A partir de agora, serão exigidos padrões mínimos de qualidade para 82 diferentes produtos importados. Esses equipamentos ficarão sujeitos ao licenciamento prévio de importação, com base em regulamentos técnicos do Inmetro.
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Certificado A concessão de registro ficará condicionada à apresentação de certificado de qualidade, emitido por entidades credenciadas pelo Inmetro. Entre os produtos da lista inicial estão massas de modelar para crianças, embalagens plásticas, mangueiras de PVC, aparelhos eletrônicos, álbuns para desenhar e colorir, adesivos para uso infantil, fósforos, carimbos e giz, entre outros.
Essa é apenas uma lista prévia. Os técnicos do Inmetro estão trabalhando para regulamentar por lei normas técnicas de qualidade que já são respeitadas voluntariamente pela indústria nacional.
Assim, essas mesmas normas poderão ser exigidas também para o produto importado.
Sob a mira dos técnicos estão os aparelhos de ar-condicionado, máquinas de lavar, entre outros produtos. (AF)



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