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Normas exigem obediência a
padrão mínimo de qualidade
da Reportagem Local
Dentro das mudanças na política
de comércio exterior do governo, a
exigência do cumprimento de padrões de qualidade para produtos
importados também pode alterar,
em muito, a oferta dos importados.
Não se sabe ao certo se o próximo verão poderá contar, por
exemplo, com a fartura dos baratos ventiladores vendidos por ambulantes nos semáforos das principais esquinas paulistas.
"O consumidor tem de ter assegurado nos produtos importados
as mesmas qualidades técnicas
exigidas para os equipamentos da
indústria nacional", justifica Júlio
César Carmo Bueno, presidente do
Inmetro (Instituto Brasileiro de
Metrologia).
Até agora, só as importações de
brinquedos estavam sujeitas ao
cumprimento de padrões mínimos de qualidade. Os outros produtos eram fiscalizados apenas no
comércio.
A partir de agora, serão exigidos
padrões mínimos de qualidade para 82 diferentes produtos importados. Esses equipamentos ficarão
sujeitos ao licenciamento prévio
de importação, com base em regulamentos técnicos do Inmetro.
²
Certificado
A concessão de registro ficará
condicionada à apresentação de
certificado de qualidade, emitido
por entidades credenciadas pelo
Inmetro. Entre os produtos da lista
inicial estão massas de modelar
para crianças, embalagens plásticas, mangueiras de PVC, aparelhos
eletrônicos, álbuns para desenhar
e colorir, adesivos para uso infantil, fósforos, carimbos e giz, entre
outros.
Essa é apenas uma lista prévia.
Os técnicos do Inmetro estão trabalhando para regulamentar por
lei normas técnicas de qualidade
que já são respeitadas voluntariamente pela indústria nacional.
Assim, essas mesmas normas
poderão ser exigidas também para
o produto importado.
Sob a mira dos técnicos estão os
aparelhos de ar-condicionado,
máquinas de lavar, entre outros
produtos.
(AF)
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