DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os técnicos da missão do FMI (Fundo Monetário Internacional) encontram-se hoje com Antônio Palocci Filho, coordenador da equipe de transição de governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Será a primeira reunião dos técnicos que estão revisando o acordo fechado em agosto com o governo eleito.
Pelas declarações já dadas pelos petistas e por integrantes da atual equipe econômica, as conversas com o Fundo serão mera formalidade, sem discussões práticas sobre revisão de metas. A postura do PT e do governo, porém, desagradou ao FMI. Os técnicos da missão, que estão no país desde a semana passada, vieram a Brasília negociar maior aperto fiscal.
O Fundo gostaria que o PT participasse mais ativamente das conversas sobre a meta de superávit primário (economia de receitas para o pagamento de juros da dívida), que foi fixada em 3,75% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2003. A equipe de transição de governo eleito, porém, quer deixar as conversas sobre a eventual revisão da meta de superávit para fevereiro de 2003, quando a missão do FMI volta ao país.

Reforma tributária
Os técnicos do Fundo estiveram ontem com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. As conversas foram em torno da reforma tributária. Ele disse que defendeu a importância da manutenção em 2003 das atuais alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para evitar perda de arrecadação.
Se o governo não conseguir aprovar no Congresso mudanças na Lei, a alíquota máxima do IRPF cai no ano que vem de 27,5% para 25%, o que representará perda de R$ 2 bilhões. A alíquota da CSLL cairá de 9% para 8% -uma perda de R$ 1,2 bilhão.
Segundo ele, os técnicos do FMI perguntaram sobre o andamento no Congresso dos projetos de lei para a reforma tributária. Ele disse que "essas duas peças [IR e CSLL] são indispensáveis" e que "toda a atenção deve ser dada pelo Congresso na avaliação da manutenção dessas alíquotas".


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