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EMPRESAS
Medida prejudicará gestão, afirmam especialistas
Justiça manda a Petrobras abrir licitação pública para contratos
DA SUCURSAL DO RIO
O STJ (Superior Tribunal de
Justiça) decidiu que a Petrobras
terá que seguir a lei nš 8.666, que
dispõe sobre as licitações do governo. Atualmente, a empresa segue lei específica que lhe permite
adotar modalidades como a carta-convite (na qual ela escolhe
quem participa da concorrência).
A decisão, que vale para contratos acima de 20 salários mínimos,
foi tomada no julgamento da medida cautelar movida pela Marítima Petróleo e Engenharia, que
não foi convidada, em 2002, para
a licitação das plataformas P-51 e
P-52 (contrato de quase US$ 1,5
bilhão). A Primeira Turma do STJ
julgou que a empresa feriu a
Constituição ao escolher os participantes das licitações.
No entanto, segundo a Folha
apurou, a medida não deve afetar
as licitações da P-51 e da P-52, que
já teriam sido concluídas.
Se descumprir a decisão, a Petrobras estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil. Por meio da assessoria, ela disse que não fora notificada, mas que recorrerá.
Segundo especialistas, a decisão
prejudicará a gestão da empresa
porque poderá encarecer a contratação de serviços: o volume de
contratos a serem licitados seria
enorme, elevando os custos.
(PEDRO SOARES)
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