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PAULO RABELLO DE CASTRO
O perde-ganha do "não" à CPMF
O "dinheiro de ninguém" da CPMF passará a ter um destino
de muito maior produtividade,
com as famílias e as empresas
FEITAS AS contas, aparece o
quadro que já tinha ficado
claro para muitos: com o fim
da CPMF (Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira),
perde o governo -só a curtíssimo
prazo e muito menos do que alardeava-, mas ganha a sociedade,
imensamente. O movimento contra a prorrogação, que o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu a
"sonegadores", partiu justamente
dos setores que mais recolhem a
CPMF (portanto, não sonegam nada) e depois transferem o tributo ao
contribuinte final: o povo. Empresários e produtores naturalmente
transferiam o ônus final da CPMF
para os contribuintes invisíveis, o
cidadão que entra na loja ou no supermercado e não vê o tributo embutido no preço da sua compra.
Com a extinção da CPMF, o ganho da sociedade não é só financeiro, mas institucional. Ao contrário
do que reverberou o governo no auge da disputa, os milhões de indivíduos que se mobilizaram para pressionar o Congresso contra a CPMF
não são um "bando de irresponsáveis". Irresponsável foi o governo
por contar com o tributo provisório
para financiar despesa permanente, logo com a saúde. Agora é preciso fazer aprovar a emenda 29, da
saúde, essa, sim, fonte permanente
e estável para o financiamento do
SUS. A era da improvisação e do assalto ao bolso do contribuinte parece estar acabando. Essa é a melhor
notícia que a sociedade poderia dar
a si mesma com um recado claro ao
governo, sobre os limites do poder
de tributar.
Deu-se um "basta" à estrutura
fiscal de fancaria que impede o Brasil de se tornar um país normal em
termos tributários e de controle de
gastos públicos. O país avançou. É
pura ignorância a afirmação circulada, atribuindo ao fim da CPMF o
risco de adiamento do "grau de investimento", a ser concedido pelas
agências de risco norte-americanas
ao Brasil. O país arrecadará em
2008, como decorrência dos 5,5%
de crescimento do PIB (Produto
Interno Bruto), um acréscimo não
previsto de receita fiscal, da ordem
R$ 20 bilhões, mais da metade da
arrecadação da CPMF perdida. Outra recuperação fiscal fundamental
é a que o governo terá quando deixar de pagar a CPMF embutida nos
juros de sua imensa dívida pública,
algo na faixa de R$ 10 bilhões. Os últimos R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões de
recuperação provirão facilmente de
remanejamentos de verbas e pela
redução de desperdícios catastróficos, num governo que elevou seus
gastos em quase R$ 200 bilhões,
cinco vezes o valor da CPMF.
O final da história é mais interessante. O "dinheiro de ninguém" da
CPMF passará a ter um destino de
muito maior produtividade, pois os
bilhões do tributo serão despendidos pelas famílias e pelas empresas.
Isso significará mais crescimento e
mais empregos. O erro palmar do argumento pró-CPMF sempre foi esse: achar que o tributo cria alguma
riqueza adicional. Não! A CPMF, ou
qualquer outro tributo, é parte da riqueza já criada no setor privado, que
o governo confisca para os cofres
públicos, reduzindo o bem-estar geral. É o povo que gera riqueza. Também é o povo, não o governo, quem
sabe o que mais lhe convém. É o povo, não o governo, o fiel da democracia e da alternância do poder.
Portanto deveriam ter mais vergonha e
responsabilidade os que, no dia seguinte a uma pequena revolução silenciosa como essa, da queda da
CPMF, pretendem, desde logo, recriar ou elevar tributos, no tapetão
execrável da política de conchavos.
PAULO RABELLO DE CASTRO, 58, doutor em economia
pela Universidade de Chicago (EUA), é vice-presidente do
Instituto Atlântico e chairman da SR Rating, classificadora
de riscos. Preside também a RC Consultores, consultoria
econômica, e o Conselho de Planejamento Estratégico da
Fecomercio SP. Escreve às quartas-feiras, a cada 15 dias,
nesta coluna.
rabellodecastro@uol.com.br
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