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Governo bloqueará R$ 20 bi do Orçamento
Congresso aprovou volume de recursos próximo ao apresentado antes da crise pelo Executivo, que já prepara contingenciamento
Apesar de o Congresso ter cortado R$ 11,7 bi, como em custeio e encargos da dívida, foi aprovado aumento de
R$ 9,7 bi nos investimentos
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal prepara
contingenciamento inicial de
R$ 20 bilhões no Orçamento
2009. Aprovado na tarde de ontem pelo Congresso, o Orçamento manteve praticamente
o mesmo volume de despesas
previstas no projeto apresentado pelo Executivo em agosto.
Apesar de o Congresso ter
anunciado cortes de R$ 11,7 bilhões, em especial no custeio e
nos juros e encargos da dívida,
foi aprovado aumento de R$ 9,7
bilhões nos investimentos da
União. Na contabilidade final,
registrou-se queda de apenas
R$ 2 bilhões entre a proposta
de R$ 608 bilhões encaminhada pelo governo e a aprovada
pelo Congresso.
Assim, o Ministério do Planejamento não vê outra solução para se precaver diante da
crise financeira global. "Quem
apostar num negócio desses
[ausência de contingenciamento] acredita que o Papai Noel
vai descer aqui na semana que
vem", disse mais de uma vez o
ministro Paulo Bernardo.
O governo tem pouca margem para reduzir suas duas
principais despesas -os benefícios previdenciários e a folha
de pessoal. No primeiro caso, os
gastos sobem de R$ 200 bilhões
para R$ 228,6 bilhões em 2009,
em razão do envelhecimento
da população e do aumento
projetado do salário mínimo
para R$ 464,71.
Espera-se, na folha de salários, alta de R$ 133,3 bilhões para R$ 155,5 bilhões, devido
principalmente ao pacote de
reajustes generalizados concedidos aos servidores do Executivo. Uma medida provisória já
aprovada pelo Congresso permite adiar os aumentos programados para 2009, mas a operação é difícil politicamente.
A maior parte da elite do funcionalismo terá novos reajustes em julho, enquanto os servidores de menor remuneração
terão aumentos em janeiro e
julho. O governo pode postergar as medidas alegando frustração das receitas estimadas,
mas teria de enfrentar a reação
dos sindicatos do serviço público, uma das principais bases
políticas do PT.
As emendas coletivas, orçadas em R$ 13,3 bilhões, devem
ser o primeiro alvo da economia do governo. O restante, segundo líderes da base governista no Congresso, virá da contenção de projeção de despesas.
Mesmo com o agravamento
da crise, o Orçamento de 2009
está mais robusto e cerca de
16% maior que o deste ano. Todos os ministérios tiveram aumento da dotação orçamentária. Apenas a Câmara dos Deputados e a Justiça Eleitoral
contabilizam orçamento para
2009 menor que o deste ano.
Segundo levantamento de técnicos da Câmara, a Casa terá R$
203 milhões a menos e a Justiça Eleitoral terá orçamento R$
157,9 milhões menor.
Mas ministérios como Turismo, Integração Social e Cidades conseguiram ultrapassar a
casa dos bilhões se comparado
os orçamentos aprovados para
este ano e o de 2009. Os gastos
com o funcionalismo federal
também vão superar os encargos das dívidas interna e externa. Neste ano o pagamento de
pessoal já assumiu o posto de
segunda maior despesa da
União, só atrás dos benefícios
da Previdência Social.
O governo, contudo, reclamou dos remanejamentos que
o Congresso promoveu. Chamou de "corte" as alterações de
R$ 2,7 bilhões feitas em ações
do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mesmo
tendo permanecido intacto o
montante final de recursos para investir em obras de habitação, saneamento e pavimentação classificadas como prioritárias pelo governo federal.
Para resolver pendências como cortes nos ministérios de
Educação, Ciência e Tecnologia
e Previdência, o relator-geral
do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PSDB-MS), assinou uma errata. Para repor R$
1,5 bilhão na Previdência, aumentou a meta do superávit
primário das estatais (para
0,7% do PIB) e reduziu o do orçamento fiscal e da seguridade
social. Criou ainda uma "reserva de equalização fiscal" de R$
2,5 bilhões de recursos vindos
da venda de imóveis da extinta
Rede Ferroviária Federal, para
o Ministério do Planejamento
recompor cortes considerados
radicais em outras áreas.
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