LÉO GERCHMANN
De Buenos Aires

A Cera (Câmara de Exportadores da República Argentina) está acusando o Brasil de colocar em prática aquilo que ela define como "barreiras paratarifárias".
Ou seja, o Brasil estaria criando, na prática, empecilhos a importações provenientes da Argentina semelhantes a barreiras tarifárias.
Esses empecilhos ocorrem, segundo a entidade argentina, por meio de uma licença que é solicitada na alfândega brasileira desde dezembro. A Cera pediu ao governo brasileiro que excetue dessa solicitação os países integrantes do Mercosul. Os produtos mais atingidos são laticínios, eletrodomésticos e químicos.
A Divisão do Mercosul do Itamaraty informou ontem em Brasília que não existe nenhum pedido de licença de importação de produtos proveniente de outros países do bloco preso no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
A licença de importação é exigida para a entrada de produtos controlados por outros ministérios, além do MICT (Indústria, Comércio e Turismo). É o caso de armamentos e parte dos produtos agrícolas, por exemplo.
As regras para a obtenção da licença foram consolidadas em dezembro pelo Departamento de Comércio Exterior do MICT.
Segundo a diretora de relações internacionais da Cera, Rosario Solari, as autoridades brasileiras alegam estar ocorrendo casos de subfaturamento.
Os exportadores argentinos afirmam que chegou a ocorrer espera de até seis dias para que mercadorias conseguissem entrar em território brasileiro.
A Divisão do Mercosul confirmou que houve problemas na entrada de produtos lácteos argentinos no dia 24 de dezembro e nos primeiros dias de janeiro.
"Em momentos nos quais existem severas turbulências no mercado internacional, o Mercosul deve demonstrar uma ação conjunta que elimine qualquer decisão capaz de implicar insegurança jurídica sobre os protocolos firmados" disse Solari.
As exportações para o Brasil são estratégicas para a economia argentina. A bom andamento dessas exportações, que representam 30% das vendas externas, é decisivo para a economia local.
O secretário da Indústria e Comércio da Argentina, Alieto Guadagni, afirmou que não há nenhum problema relevante nas exportações.