da Sucursal de Brasília

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) realizou ontem mais uma rodada do processo de licitação de novos canais de TV paga. Foram entregues na agência cem propostas para a disputa de canais de MMDS em 37 cidades.
De acordo com o valor mínimo das concessões estabelecido pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel, a arrecadação com a venda das concessões deverá ser de pelo menos R$ 4,392 milhões.
As cidades de Itumbiara (GO), Rio Verde (GO), Caxias (MA), Crateús (CE), Lagarto (SE), Paranaíba (PI) e Sobral (CE) não receberam propostas.
No total, estão sendo oferecidas à iniciativa privada 236 concessões de TV paga. O governo espera arrecadar entre R$ 55 milhões e R$ 60 milhões com as concessões.
As propostas recebidas até agora não puderam ser abertas pela Anatel devido a uma liminar obtida pela empresa Televisão Cidade S/A no Superior Tribunal de Justiça.
A empresa, formada pela Rede Bandeirantes, SBT e "Jornal do Brasil", alega conflito de competência entre a Anatel e o Ministério das Comunicações na condução do processo. As propostas só poderão ser abertas após uma decisão final do STJ sobre o assunto.



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