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Anatel recebe cem
propostas para TV
da Sucursal de Brasília
A Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) realizou ontem mais uma rodada do processo
de licitação de novos canais de TV
paga. Foram entregues na agência
cem propostas para a disputa de
canais de MMDS em 37 cidades.
De acordo com o valor mínimo
das concessões estabelecido pelo
Ministério das Comunicações e
pela Anatel, a arrecadação com a
venda das concessões deverá ser
de pelo menos R$ 4,392 milhões.
As cidades de Itumbiara (GO),
Rio Verde (GO), Caxias (MA),
Crateús (CE), Lagarto (SE), Paranaíba (PI) e Sobral (CE) não receberam propostas.
No total, estão sendo oferecidas
à iniciativa privada 236 concessões
de TV paga. O governo espera arrecadar entre R$ 55 milhões e R$
60 milhões com as concessões.
As propostas recebidas até agora
não puderam ser abertas pela Anatel devido a uma liminar obtida
pela empresa Televisão Cidade S/A
no Superior Tribunal de Justiça.
A empresa, formada pela Rede
Bandeirantes, SBT e "Jornal do
Brasil", alega conflito de competência entre a Anatel e o Ministério
das Comunicações na condução
do processo. As propostas só poderão ser abertas após uma decisão final do STJ sobre o assunto.
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