Justiça Federal paralisa processo de licitação de novas bandas de celular

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Justiça Federal em Brasília decidiu ontem paralisar o processo de licitação das bandas C, D e E de telefonia celular. O juiz substituto da 8ª Vara, Márcio Barbosa Maia, deu à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prazo de 72 horas para explicar melhor a regra da concorrência.
Até lá, a Anatel não poderá "praticar qualquer medida administrativa relativa" à licitação. O juiz justifica a medida dizendo que a continuidade dos trabalhos poderia causar "danos processuais".
O processo foi iniciado pela Associação Nacional dos Investidores do Mercado de Capitais (Animec), que diz que as regras determinadas pela Anatel prejudicariam os acionistas minoritários das empresas envolvidas.

Pedido
A Animec quer que a Justiça conceda liminar suspendendo o leilão. O primeiro deles, da banda C, está marcado para o próximo dia 30.
Os leilões das bandas D e E estão previstos para 20 de fevereiro e 13 de março, respectivamente. As concessões a serem vendidas estão avaliadas em R$ 6,73 bilhões, segundo mercado.
Após a Anatel se pronunciar, o juiz irá decidir se concede ou não liminar suspendendo o processo de licitação.
A Anatel informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a instituição não havia sido notificada sobre a ação judicial até o início da noite de ontem. O prazo de 72 horas só começa a ser contado depois que a Anatel receber a notificação.
Depois de ser avisada oficialmente, a Anatel informou que irá "estudar as medidas a serem tomadas".




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