São Paulo, sábado, 20 de janeiro de 2007

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Adicional de multa deve ser mantido

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo estuda manter por tempo indeterminado o adicional da multa de dez pontos percentuais que os empregadores pagam ao FGTS quando demitem trabalhadores sem justa causa. A intenção é liberar os recursos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que deverá ser anunciado na próxima segunda-feira.
Criado pelo governo em 2001, o acréscimo de 40% para 50% na multa fazia parte do acordo fechado entre governo, trabalhadores e empresários para financiar o pagamento das perdas causadas pelos planos Verão (1989) e Collor (1991). O pagamento aos trabalhadores que aceitaram o acordo terminou neste ano. Os empresários queriam o fim dessa taxa extra após o pagamento da dívida.
O hoje ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende a prorrogação da multa e o uso dos recursos -cerca de R$ 1,4 bilhão por ano-, para aplicar em habitação. Mas, quando o acordo que criou esse adicional foi fechado, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), entidade que já foi presidida por Marinho, classificou-o como "a maior farsa do mundo".
A CUT recomendou a seus filiados que não aceitassem a proposta de pagamento do governo, porque o trabalhador perderia dinheiro.


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