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PARCERIA
Chefe da assessoria do Planejamento diz que, com fim da cláusula de precedência, fundos precisarão ter capital maior
Governo poderá ter de aumentar garantia
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A exclusão da cláusula de precedência do projeto das PPPs (Parcerias Público-Privadas) pode
obrigar o governo a aumentar as
garantias a serem dadas aos investidores, na opinião do chefe da
Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, José Carlos Miranda.
Anteontem, a comissão especial
da Câmara aprovou o texto básico
do projeto, mas rejeitou a precedência, instrumento pelo qual o
governo daria preferência aos pagamentos de projetos fechados no
âmbito das parcerias em detrimento de outros investimentos.
"Isso, provavelmente, não vai
inviabilizar o projeto, mas vai fazer com que os fundos de garantia
precisem ter um capital maior.
Vai diminuir a alavancagem
[quantidade de recursos] que se
pode ter com o fundo", disse Miranda à Folha.
O projeto das PPPs prevê a criação de um ou mais fundos com
recursos ou ativos da União que
poderão ser eventualmente acionados para cobrir compromissos
do governo.
"Por que nós pusemos a questão da precedência? É para dar
uma visão da importância estratégica desse modelo de parceria
para o governo, mesmo com o
fundo de aval", disse Miranda.
O projeto das PPPs ainda será
levado à votação em plenário da
Câmara e depois no Senado Federal. Durante a votação na Câmara,
o governo poderá tentar incluir
novamente a cláusula da precedência, mas desde que o texto não
seja o mesmo que foi rejeitado pela comissão especial.
Somente para os seis principais
projetos da primeira carteira de
PPPs divulgada pelo governo,
avaliada em R$ 13,1 bilhões, Miranda estima que seria necessário
o aporte de aproximadamente R$
1 bilhão do governo nos fundos de
aval, uma espécie de seguro.
De acordo com ele, a maior parte do valor corresponderá a ações
pertencentes à União, como as da
Petrobras -apenas a parcela que
exceder o controle das empresas.
Miranda concedeu a entrevista
à Folha na última terça-feira, um
dia antes, portanto, de a cláusula
de precedência ter sido rejeitada
pela comissão especial.
Assim, se o artigo não for reintroduzido antes da votação em
plenário, o valor a ser alocado pelo governo somente para os seis
principais projetos no fundo de
aval deverá superar R$ 1 bilhão.
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