Agência estuda "consolidação de vários serviços"

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não vai limitar seus estudos sobre mudança na regulamentação do setor a alterações que afetem apenas a telefonia fixa. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, disse que serão estudadas mudanças também na área de telefonia móvel. "A intenção da Anatel é estudar tudo, de maneira conjunta."
Segundo Sardenberg, não necessariamente as propostas de mudanças ficarão prontas ao mesmo tempo. Se a proposta de alteração do PGO ficar pronta primeiro, por exemplo, poderá ser implementada antes.
Na semana passada, o Ministério das Comunicações enviou documento à agência propondo a supressão de artigos do PGO (Plano Geral de Outorgas, decreto que divide o país entre as operadoras de telefonia fixa) que impedem a compra de uma concessionária de telefonia fixa pela outra. Com a mudança, a Oi (ex-Telemar) poderá comprar a Brasil Telecom.
O presidente da Anatel afirmou que, na sua avaliação, não deverá haver resistência da agência para aprovar esse pedido do governo. "Não falei ainda com os outros integrantes do conselho, mas avalio que não deve haver", disse.
No mesmo documento, o ministério também recomendou que a agência revisse "restrições regulatórias constantes em outros atos normativos" para "permitir a consolidação da operação de múltiplos serviços, viabilizando a plena integração de diferentes infra-estruturas de rede e a convergência digital em voz, vídeo e dados".
Segundo Sardenberg, essa segunda recomendação é que dá margem a possíveis alterações em regulamentações da telefonia móvel. Ele mencionou que a Abrafix (Associação Brasileira das Concessionárias de Telefonia Fixa Comutada), em carta enviada a agência no dia 8, também havia pedido alterações no mercado de telefonia móvel.
Na carta enviada à Anatel, a associação que reúne as operadoras de telefonia fixa argumentou que mudanças no PGO poderiam "permitir consolidação de diferentes operadoras necessárias à prestação eficiente de múltiplos serviços" no mercado de telefonia móvel.

Restrições
No dia 29, em evento no Rio de Janeiro, o ministro Hélio Costa (Comunicações) havia dito que as mudanças a serem feitas na legislação poderiam permitir a solução do "problema" da Net, da Telefônica, da Embratel e da TIM.
A Embratel, do grupo mexicano Telmex, é acionista do sistema de TV a cabo Net Serviços, mas não pode ter o controle sobre as ações com direito a voto, que permanece com as Organizações Globo, porque há uma lei, de 1995, que exige o controle de capital nacional nas TVs a cabo.
A Telefônica, citada pelo ministro, está impedida por normas da Anatel de participar do controle acionário da TIM, por ser acionista controladora da Vivo. O grupo espanhol comprou participação no controle acionário da Telecom Italia (dona da TIM), na Europa, mas não pode receber dividendos nem participar das operações da TIM no Brasil.

Prazos
Para José Fernandes Pauletti, presidente da Abrafix, as modificações no PGO a serem feitas pela Anatel não ficarão prontas em menos de três meses. Ontem, Sardenberg não deu prazo, mas disse esperar que o processo de audiência pública durasse 30 dias.


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