da Sucursal de Brasília

O Ministério da Fazenda criou ontem o Progran (Programa Grandes Devedores) com a finalidade de priorizar a cobrança de dívidas superiores a R$ 10 milhões e agilizar o julgamento administrativo desses casos.
O Progran será conduzido em parceria pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria da Receita Federal. Para ele serão encaminhados casos de dívidas tributárias e não-tributárias (como as de contratos não cumpridos, por exemplo).
Segundo o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o fisco vinha fazendo o levantamento informal das dívidas acima de R$ 10 milhões de pessoas e empresas com a Fazenda Nacional.
A tarefa começou depois da publicação do pacote de ajuste fiscal, em novembro do ano passado. Ele afirmou que não sabe quantos processos estão acumulados.
O pacote -aprovado como lei pelo Congresso Nacional em dezembro- permitiu o tratamento prioritário de casos suspeitos de crime contra a ordem tributária, como é a sonegação.
Agora, esses casos passam a ser tratados como "processos qualificados".
Segundo Maciel, o governo deverá alterar em breve o próprio regulamento do Conselho de Contribuintes -um organismo administrativo de julgamento de casos tributários que não tem vinculação com a Receita Federal. A idéia é inviabilizar os meios que adiam a decisão final de um processo.

Convênio
A Receita também firmou convênio com as secretarias estaduais da Fazenda para obrigar o comércio varejista a usar um equipamento eletrônico de emissão do cupom fiscal.
Com isso, será eliminada a nota fiscal preenchida à mão -válida apenas em casos "de força maior", como a falta de energia.



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