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SEM LICENÇA
Com treinamento, expectativa é que valor alcance 80% do que é gasto hoje com pagamento para uso dos sistemas
Governo poupou R$ 28 mi com software livre
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL BRASÍLIA
O governo economizou aproximadamente R$ 28,5 milhões em
2004 com a adoção de software livre. O valor, apurado pelo Comitê
Técnico de Implantação do Software Livre (CISL), se refere ao que
deixou de ser gasto com licenças
de softwares proprietários (que
exigem pagamento para uso e não
permitem modificações e cópias).
A economia representa de 7% a
9,5% do gasto anual do governo
federal com pagamento de licenças, que é estimado entre R$ 300
milhões e R$ 400 milhões.
Nos próximos três anos, a expectativa do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação,
ligado à Casa Civil) é que se possa
chegar a economizar até 80% do
que o governo gasta com licenças,
caso haja verba suficiente para
treinamento.
O ITI defende que haja um programa específico no PPA (Plano
Plurianual) para implantação do
programa de software livre. Seriam gastos aproximadamente
R$ 200 milhões em três anos.
A Microsoft, principal fornecedora de software do mundo (e do
governo brasileiro), foi procurada
durante três semanas para comentar a questão, mas preferiu
não se pronunciar. O fundador da
empresa, Bill Gates, chegou a tentar um encontro com o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva em Davos neste ano para debater o tema. O encontro não ocorreu.
A adoção do software livre pelo
governo federal foi definida como
política pública em 2003, mas poderá virar obrigação neste ano,
como a edição de decreto. Atualmente, não há determinação legal
que obrigue os órgãos públicos federais a usar software livre.
O decreto, em estudo na Casa
Civil, estabelece que o governo federal usará software livre nos seus
aplicativos (programas de computador) básicos. A partir daí, todos os órgãos do governo federal
terão que usar software livre e não
poderão mais comprar licenças
para usar software proprietário.
O texto do decreto em estudo
estabelece que poderá haver exceção para uso de software proprietário, mas apenas com uma decisão do ministro responsável pelo
órgão, caso não haja possibilidade
técnica de usar o software livre.
De acordo com Sérgio Amadeu,
diretor-presidente do ITI, o objetivo do governo ao adotar software livre é conseguir mais estabilidade e segurança no uso dos programas, além de independência
em relação a fornecedores.
Amadeu explicou que, ao comprar um software proprietário (de
código fechado), o governo não
tem como saber como funciona o
programa e que falhas de segurança ("backdoors") ele tem. Essas falhas podem permitir que outras pessoas, empresas ou países
tenham acesso a informações estratégicas do governo brasileiro.
Segundo o diretor-presidente
do ITI, havia praticamente uma
situação de reserva de mercado
em 2003. "As licitações acabavam
sendo dirigidas, porque o governo comprava a máquina e já especificava os tipos de software que
queria instalados", disse.
Amadeu avalia que a economia
de R$ 28,5 milhões apontada pelo
CISL possa ser maior, porque
houve órgãos que não responderam à pesquisa. Ele estima que, a
cada grupo de dez computadores
do governo federal, gastem-se
cerca de R$ 11 mil em licenças.
Para ele, no entanto, a economia
de dinheiro com pagamento de licença não é o principal, e sim a
maneira como o dinheiro é gasto.
"Quero deixar de pagar em licença e pagar por serviços", disse.
Ou seja, segundo ele, o mais importante não seria economizar o
dinheiro para simplesmente poupá-lo, e sim usá-lo para, por
exemplo, treinar e capacitar o
quadro técnico do governo para
usar software livre.
A pesquisa feita pelo CISL
aponta alguns entraves em relação ao uso de software livre no governo federal. Os dois principais
problemas para o uso do software
livre são: capacitação dos funcionários, que exige tempo e dinheiro em treinamento, e o que se chama tecnicamente de "legados".
Os legados são os programas e
arquivos de informações elaborados com base em softwares proprietários e que não podem ser
executados nos softwares livres.
Para contornar esse problema, é
preciso investir para chegar a soluções técnicas alternativas.
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