ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo pretende usar o poder do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a possibilidade de reduzir impostos de importação para estimular o uso de insumos e equipamentos produzidos no Brasil e fomentar a indústria nacional.
A estratégia, que fará parte da política industrial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é conceder benefícios para investimentos e indústrias que se comprometam a comprar insumos produzidos localmente.
"Dou o financiamento se o conteúdo nacional for de tanto", diz o secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), Mario Mugnaini, referindo-se à provável política do BNDES de exigir dos seus clientes a compra de insumos produzidos nacionalmente antes de liberar os empréstimos.
Segundo Mugnaini, o financiamento que o BNDES colocou à disposição para a compra de componentes nacionais para a construção das plataformas P-51 e P-52 é um exemplo dessa política.
"De alguma forma, estamos fazendo política industrial ao proteger a indústria nacional numa encomenda de cerca de US$ 500 milhões", diz o secretário-executivo da Camex, referindo-se à licitação das duas plataformas que a Petrobras comprará.
A licitação das plataformas foi refeita pelo governo Lula exatamente com o objetivo de aumentar o índice de componentes nacionais na fabricação das duas unidades. O índice mínimo será de 60%.
A exigência de conteúdo nacional pode, no entanto, causar problemas para o Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio). No caso de compras governamentais, que incluem licitações de estatais, como a da Petrobras, provavelmente não há como parceiros comerciais brasileiros questionarem a medida. O mesmo aconteceria na hipótese de o BNDES fomentar a compra de serviços produzidos por empresas brasileiras.
O país, no entanto, assumiu compromissos na OMC que o impedem de exigir que empresas do setor privado comprem bens de fabricantes nacionais. No final do ano passado, o Brasil e a Índia fizeram uma proposta na OMC para mudar essa regra.

Redução de imposto
Além de usar o BNDES para exigir conteúdo nacional, o governo quer estabelecer uma política industrial baseada em reduções de impostos de importação para quem investir no Brasil e se comprometer a usar insumos produzidos localmente.
"Dentro da política industrial, a Camex pode estimular investimentos externos no Brasil por meio de medidas do estilo: concessão de facilidades importadoras com contrapartidas de compras locais", afirma Mugnaini.
A idéia seria isentar do Imposto de Importação um determinado equipamento ou insumo, durante um período, com o objetivo de viabilizar investimentos em novas indústrias no país. As "facilidades importadoras" seriam compensadas pela compra de insumos nacionais para a produção do bem em questão.
Segundo o secretário-executivo da Camex, nesse caso não seriam necessárias exigências formais de índices de nacionalização. A própria estrutura das tarifas externas, que permaneceriam mais altas para os insumos produzidos fora do país, estimularia a compra de componentes fabricados nacionalmente.
O uso do Imposto de Importação para política industrial depende, no entanto, de um acordo entre os sócios do Mercosul. Atualmente, a tarifa de importação de Uruguai, Brasil, Argentina e Paraguai teria de ser, teoricamente, a mesma. Na prática, o bloco criou tantas exceções, que ficou permitido o uso de impostos de importação diferenciados em alguns casos.
Para dar certo essa política, Mugnaini afirma que o Brasil e a Argentina estão negociando uma tarifa comum de fato para máquinas e equipamentos. A tarifa externa comum para máquinas e equipamentos é de 14%. A Argentina, no entanto, isenta bens de capital do imposto.
Uma vez consolidada a tarifa externa comum, os países só poderiam reduzir o Imposto de Importação para produtos que não fossem produzidos em nenhum dos sócios do bloco econômico.

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