SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Lula pretende cancelar cerca de R$ 70 bilhões, ou mais de 40% da dívida que esperava receber de devedores de tributos e de outros tipos de débitos. Essa dívida, que vem sendo cobrada na Justiça, está hoje em torno de R$ 172 bilhões.
"São devedores que já desapareceram ou que, quando localizados, não têm bens para serem penhorados", justificou o novo procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão.
Brandão, 41, foi escolhido pelo ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) para centralizar a ação da Procuradoria nos grandes devedores. Da chamada dívida ativa do governo, 30% está concentrada em cem pessoas ou empresas.
A dívida ativa é formada pelos débitos com o governo federal que já passaram cobrança administrativa. No Instituto Nacional do Seguro Social existem outros R$ 114 bilhões em cobrança.
"Eles [maiores devedores" têm os melhores escritórios de advocacia a seu serviço. Temos que nos preparar para cobrar isso", disse Brandão. Segundo ele, serão destacados grupos especiais de procuradores em cada Estado para tratar dos grandes devedores.
O Ministério da Fazenda ainda está estudando se será necessária uma lei específica para cancelar as dívidas. Brandão explicou, porém, que serão definidos critérios que determinem quais créditos poderão ser cancelados.
Segundo ele, não haverá necessidade de restringir mais a ação dos sócios de empresas e das pessoas físicas que tiverem seus débitos anulados. "Geralmente essas pessoas não têm mais como iniciar outra atividade".
O procurador afirmou que a parcela de 40% que deverá ser eliminada é um percentual mínimo. "Eu digo que é pelo menos isso com base na minha experiência."
O ministério não divulga o ranking dos maiores devedores, mas a lista tem várias empresas do setor financeiro, como os fundos de pensão e da construção civil.
Curiosamente, o maior devedor é uma empresa de fabricação de armamentos com sede em Osasco, São Paulo. A empresa deve R$ 1,5 bilhão ao governo.
Outra frente de ação em relação à dívida será a adoção de punições aos pequenos devedores. Hoje, débitos inferiores a R$ 2.500 são inscritos na dívida ativa, mas não são executados judicialmente. Isso porque o custo da execução pode ficar maior que a dívida.
Do total de 4,4 milhões de inscritos na dívida, cerca de 2 milhões são pequenos devedores. Brandão disse que o governo pretende estimular o pagamento com medidas que causem "constrangimentos" aos devedores.
"Não podemos impedir o exercício das atividades econômicas, mas talvez criar obstáculos em relação a operações financeiras, por exemplo". Atualmente, todos os inscritos na dívida ativa são impedidos de participar de licitações públicas ou fazer qualquer tipo de contrato com o governo.
Limpando a dívida ativa dos créditos podres e dos pequenos, Brandão acredita que haverá um sucesso maior na cobrança dos grandes devedores. Hoje procuradores de Estados como São Paulo têm em média 3.000 processos cada um para cuidar.
O governo tem 800 procuradores na ativa e um novo concurso deve contratar mais 305 até o final do ano. A cobrança da dívida ativa rendeu cerca de R$ 2 bilhões aos cofres do Tesouro em 2002.
Tanto a Receita Federal quanto a Procuradoria reclamam da onda de liminares judiciais contra o pagamento de impostos que é renovada todo ano.
Brandão disse que o governo não pode reclamar apenas e gerar uma "antipatia gratuita" no Judiciário. É preciso convencer os juízes de que as teses da Receita estão corretas.
Mas ele se mostrou mais preocupado com o fato de o governo estar perdendo muitas causas no Conselho de Contribuintes. O conselho é o órgão que julga os conflitos entre contribuintes e Receita Federal na esfera administrativa e é formado pelos próprios auditores da Receita. Depois do conselho, os contribuintes só podem recorrer ao Judiciário.
"O nível de insucesso é preocupante e as decisões do conselho têm servido de base para a Justiça", disse Brandão.
Em 2002, o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan foi acionado para anular uma decisão do conselho que favorecia a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) contra o pagamento de Imposto de Renda no valor de R$ 700 milhões.
Para Brandão, é preciso evitar decisões desse tipo porque elas podem ser questionadas pelos contribuintes na Justiça.
"Nós somos julgadores, aplicamos a lei. Se órgãos como o Supremo Tribunal Federal, que está acima de nós, vem abraçando as nossas teses, isso é muito honroso para nós", disse o presidente do 1º conselho, Edison Rodrigues.

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