CÍNTIA CARDOSO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Banco Central e o Ministério da Fazenda se uniram ontem para defender mudanças no câmbio. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo está "preocupado" com a valorização cambial. Diante disso, "o mais rápido possível", provavelmente já nas próximas semanas, será lançado um conjunto de medidas para flexibilizar a legislação.
Já Henrique Meirelles, presidente do BC, disse que a legislação cambial está ultrapassada e também defendeu mudanças, mas sem deixar de defender os juros atuais (leia texto na pág. B4).
Mantega conferiu um tom de urgência para a entrada em vigor de instrumentos mais eficientes para controlar a valorização cambial, não descartando a edição de uma medida provisória para agilizar o processo.
Mas o ministro não quis dar caráter miraculoso ao pacote. "Não estamos buscando mágicas ou milagres ou medidas de caráter heterodoxo como aquelas que foram praticadas no passado. Sempre fui adepto do câmbio flexível", disse, após encontro com empresários na sede Fiesp.
No rol de propostas na mesa do ministro, a reforma da cobertura cambial. Pela legislação atual, os exportadores têm um prazo de 210 dias para que convertam para reais a receita em dólar proveniente da exportação. O governo estuda a ampliação do prazo para efetuar essa operação. As empresas com altos fluxos de importação e de exportação, disse Mantega, seriam beneficiadas.
A lei em vigor que trata da cobertura cambial foi criada na Era Vargas (anos 1930), quando o cenário da economia brasileira era muito diferente. À época, o objetivo era atrair moeda forte para o país antecipando as entradas de divisas e retardando a sua saída.
Segundo Mantega, estão também em estudo "maneiras que posterguem o fechamento dos contratos de câmbio e maneiras de permitir o financiamento da exportação sem que o exportador que fecha o contrato de câmbio se apresse para fazer isso".
Na avaliação de Mantega, essas ações que estão sob análise serviriam para conter a forte entrada de dólares e, com isso, amenizariam o processo atual de valorização do real. De acordo com o ministro, parte do problema cambial provém do dinamismo do setor exportador. "Nunca houve tanta oferta de dólar."
Atualmente, tramita no Congresso um projeto de lei de reforma cambial baseado num conjunto de propostas da Fiesp. Entre as medidas no documento, está a criação de contas correntes denominadas em dólares no Brasil para empresas de comércio exterior.
A Fiesp argumenta que a grande maioria de países desenvolvidos e emergentes adota esse mecanismo. Mantega, entretanto, declarou-se contrário. "Discordo da existência de dois regimes monetários no país." Ainda sobre esse projeto de lei, o ministro afirmou que ele "não atende às necessidades, pois é muito amplo".


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