da Sucursal do Rio

A privatização da Telebrás já poderá contar com o reforço dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) anunciou ontem a regulamentação do chamado FMP (Fundo Mútuo de Privatização), a ser formado com recursos do FGTS, no limite máximo de 50% do saldo de cada conta.
Segundo a superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Elizabeth Garbayo, a portaria da CVM com a regulamentação deverá ser publicada no "Diário Oficial" da União nesta semana.
A partir da publicação, as administradoras de fundos interessadas poderão dar entrada com seus pedidos na CVM, devendo a aprovação ocorrer em 30 dias, caso toda a documentação esteja correta.
Cada fundo será criado visando a uma empresa em processo de privatização. O titular da conta de FGTS poderá optar por entrar diretamente em um FMP ou integrar um clube de investimentos.
Mesmo que o caminho seja um clube de investimento, esse clube terá que entrar na privatização por meio de um FMP. Ao decidir entrar em uma privatização, o titular da conta de FGTS entrega ao administrador de um FMP um documento de intenção de compra.
Somente se o FMP conseguir comprar uma parcela do capital da empresa visada é que a CEF (Caixa Econômica Federal) libera a parcela de recursos do FGTS de cada correntista empenhada no leilão.
Após seis meses da compra, o cotista do FMP pode optar pela transferência das suas cotas para outro fundo semelhante, caso esteja insatisfeito. Após um ano, ele poderá optar pelo retorno do dinheiro à conta do FGTS.



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