DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério das Comunicações informou ontem que a TIM (Telecom Italia Mobile) não pode operar telefonia móvel.
A informação foi divulgada em nota oficial, na qual o governo afirma que a Telecom Italia, controladora da TIM, faz parte do grupo de controle da operadora de telefonia fixa Brasil Telecom, que opera nas regiões Centro-Oeste, Sul e no Acre e Rondônia.
Se a Telecom Italia não sair do grupo de controle da Brasil Telecom, a TIM só poderá operar telefonia celular em 2004 ou quando a Brasil Telecom cumprir as metas contratuais de universalização (instalação de telefones) de 2003.
A TIM havia apresentado requerimento ao ministério informando que não fazia parte do grupo de controle da Brasil Telecom e que, portanto, podia operar telefonia móvel.
O impedimento da entrada em operação da TIM -que no início do ano passado pagou R$ 1,9 bilhão em licenças de telefonia móvel no Brasil em todo o país- é a regulamentação do setor de telecomunicações.
Pelo Plano Geral de Outorgas da telefonia fixa, concessionárias como a Brasil Telecom só podem ter direito a novas autorizações para prestação de serviços de telecomunicações (como telefonia celular) a partir de 2004 ou de 2002, caso haja antecipação das metas de universalização de 2003.
No final do mês passado, o Ministério das Comunicações havia encaminhado à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pedido da TIM para entrar em operação. A empresa alegava que não fazia parte do grupo de controle da Brasil Telecom.
A TIM comprou licenças para operar as bandas D e E da telefonia celular em todo o país. As bandas D e E fazem parte do SMP (Serviço Móvel Pessoal), a nova telefonia celular que deverá concorrer com as atuais bandas A e B (SMC - Serviço Móvel Celular). A outra empresa que comprou licenças a Telemar, que já está operando com a empresa Oi.



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