Com atuação direta de Sarney, projeto que cria ZPEs, a ser sancionado hoje, terá menos vetos do que havia sido acordado no Congresso

Patrocinador de projeto que tramitou por 11 anos no Congresso, senador considerou que mudanças esvaziariam sua proposta

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto que cria as ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações) e será sancionado hoje por Lula deverá trazer menos vetos do que a área econômica do governo pretendia por causa da atuação direta do ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP).
Patrocinador do projeto que tramitou por 11 anos no Congresso, Sarney considerou que as propostas de veto vindas do Executivo excediam o acordo fechado no início de junho entre o governo e os senadores e que sua proposta seria esvaziada, caso prevalecesse a visão do Ministério da Fazenda.
O acordo com o governo previa -além de vetos a pontos que pudessem ferir as regras do comércio internacional, prejudicar a Zona Franca de Manaus e promover a concorrência desleal com outras empresas- a edição de uma medida provisória que faria as correções necessárias à proposta das ZPEs.
"A filosofia era vetar grande parte do projeto e corrigir na MP. Agora, o projeto será sancionado e as correções ficarão para a medida provisória. Lutamos para manter o acordo que tinha sido feito. O importante é que o princípio das ZPEs está consagrado e elas vão sair do papel", disse Sarney.
O governo queria, por exemplo, elevar seu controle sobre as zonas, retirando do projeto o Conselho Nacional das ZPEs, responsável pela regulamentação dos empreendimentos.
A Fazenda propunha transferir essas atribuições para o Executivo. Na quarta, o governo concordou em manter a versão original da proposta.
A equipe econômica também queria eliminar por completo o regime cambial diferenciado a que as empresas instaladas nas ZPEs teriam direito.
Na proposta do Senado, é como se essas companhias não estivessem instaladas no Brasil. Poderiam, por exemplo, abrir uma conta em dólares num banco nacional e mandar recursos ao exterior sem contratos de câmbio, o que é vedado pela legislação brasileira.
Tecnicamente, não há dúvidas de que será preciso atualizar o projeto para que ele se enquadre nas regras cambiais do país. O consenso acabou sendo o veto imediato à conta em dólar, enquanto o resto deve ser adaptado posteriormente.
A parte tributária do projeto é a única em que não houve polêmicas. Conforme a negociação com os senadores, o governo substituiu a isenção de impostos pela suspensão na cobrança. A MP que será editada fará os ajustes, e os vetos propostos não enfrentaram resistências políticas.
Para as empresas, nada muda, já que continuam deixando de recolher os impostos. Mas a alteração permite que a Receita cobre os tributos das empresas que venderem parte da produção no mercado doméstico.
O outro ponto alterado foi a regulamentação do percentual de vendas ao mercado interno. Em vez de permitir a venda de 20% no mercado interno, as empresas das ZPEs terão que exportar 80% de sua produção.


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