Algumas semanas depois de ter sido anunciada, a proposta do novo modelo elétrico já permite uma decantação das críticas e uma definição dos pontos relevantes a serem trabalhados.
O ponto central do novo modelo é reduzir os riscos e a volatilidade do setor, a fim de permitir a volta dos investimentos. Como se sabe, o modelo anterior definia contratos de longo prazo de fornecimento de energia e, caso houvesse falta, a compra no mercado livre para suprir a diferença. O modelo implodiu porque o mercado era imperfeito, pois permitia volatilidades totalmente disfuncionais.
O novo modelo define um misto de mercado. O mercado de longo prazo será entre as geradoras e um pool de 64 distribuidoras que trabalham com consumidores cativos. Geradora que assinar contrato com o pool terá assegurado o pagamento, independentemente de riscos hidrológicos ou de outra natureza. Haverá também um mercado livre, entre produtores independentes que poderão vender para o pool ou para outras empresas.
O novo modelo tira em parte o risco das geradoras e o transfere para as distribuidoras, que deverão pagar pela energia independentemente da inadimplência. Além disso, a tarifa a ser cobrada pelo pool será uma média do preço das várias energias.
Quais os nós que ainda persistem no sistema?
A ferramenta básica de garantia de investimento do setor (que exige capital de longo prazo) são os "recebíveis" -isto é, os direitos sobre a receita futura dos empreendimentos. Do lado das distribuidoras, enquanto não se resolver sua delicada situação financeira atual, não haverá como disponibilizar "recebíveis" como garantia. Do lado das geradoras, a dificuldade será em como trabalhar o conceito de pool. Entre as distribuidoras existem empresas sólidas, mas outras com larga tradição de inadimplência. Essa situação provocará dúvidas sobre a qualidade dos "recebíveis".
Quanto aos índices de reajuste, o modelo propõe a criação de um Índice Setorial, uma empresa-modelo monitorada pela futura Fundação de Pesquisa do Ministério de Minas e Energia, que irá definir um indicador mensal. Em geral empresas-modelo trabalham com situação ideal, em um setor que convive com inadimplência (especialmente do setor público) e com custo de capital altíssimo.
Pelo modelo, caberá às distribuidoras estimar sua demanda futura. Se a distribuidora errar por baixo, será punida, porque terá de buscar energia no mercado livre. Se errar por cima, a punição será menor. Poderá haver uma indução que leve ao excesso de demanda.
Existem problemas de ordem regional com a história do "mix" tarifário. Se o "mix" for adotado, o consumidor do Paraná será prejudicado, porque o Estado produz energia mais barata que a média nacional. Se não for adotado, punirá os de Pernambuco, devido ao fato de o Estado ter acreditado no governo anterior e construído uma termoelétrica a preços mais elevados.
Essa soma de problemas -inerentes a qualquer mudança de modelo- esconde outro ainda mais sério. A implantação é basicamente complexa. E há uma corrida contra o tempo que não pode ser perdida.

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