CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vão pressionar o governo a retirar do Congresso o projeto de lei 4.302, de 1998, que amplia a terceirização de mão-de-obra e aumenta a duração do contrato temporário de trabalho. As entidades querem que o projeto seja discutido no Fórum Nacional de Trabalho.
Apresentado pelo governo FHC em 1998 e alterado pelo Senado Federal no final de 2002, o projeto substitutivo deve ser avaliado hoje na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara.
Na avaliação do presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, o projeto é "desastroso" para os trabalhadores. Uma das principais críticas é em relação à ampliação do contrato temporário de três meses, como determina a lei hoje, para o prazo de seis meses, prorrogáveis por outros seis meses.
"Que empresa vai querer contratar de forma definitiva, se ao contratar por prazo temporário pode economizar nos direitos trabalhistas? Pela contratação temporária, não é preciso pagar aviso prévio nem multa de 40% do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] na rescisão ao dispensar os trabalhadores", diz a deputada Dra. Clair (PT-PR).
Para o advogado trabalhista João José Sady, o projeto vai aumentar a precariedade do mercado de trabalho ao permitir a criação de empresas de fornecimento a terceiros no campo e nas cidades e a terceirização de atividades fins -ligadas à atividade principal da empresa.
Pelo enunciado 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), diz o advogado, a terceirização é permitida em serviços de vigilância, conservação e limpeza.
O advogado trabalhista Luis Carlos Moro afirma que o projeto é "escandaloso", ao anistiar débitos e multas aplicadas a empresas que contratavam terceirizados de forma irregular pela legislação anterior. "Isso é renúncia fiscal."
Segundo o presidente da CUT, Luiz Marinho, as mudanças na legislação trabalhista e sindical devem ser feitas de forma negociada. Na segunda-feira, ele pediu a retirada do projeto aos ministros José Dirceu (Casa Civil) e Jaques Wagner (Trabalho). O sindicalista informou que o governo aceitou a retirada. Em contrapartida, o tema seria discutido no Fórum Nacional do Trabalho. Até ontem à noite, porém, o substitutivo constava da pauta da Câmara.
A Folha apurou que o governo Lula quer a retirada do projeto, mas ao mesmo tempo quer evitar desgaste político com o PL -o relator do substitutivo é o senador Sandro Mabel (PL-GO)-, partido que faz parte da bancada de sustentação do governo.


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