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INFRA-ESTRUTURA
Governo estuda contratos com prazo superior a 5 anos
Regra de concessão pode mudar para atrair investidores
SÍLVIA MUGNATTO
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para estimular o investimento
dos empresários em obras na
áreas de infra-estrutura, o governo deve divulgar, nos próximos
dias, as regras para o novo modelo de concessão de serviços públicos para o setor privado.
Chamado tecnicamente de PPP
(Parceria Público-Privada), o novo programa tem como objetivo
atrair empresas privadas para
obras nas quais os recursos públicos não são suficientes. A mudança irá substituir a atual Lei de
Concessões em determinados
projetos.
Para o ministro Guido Mantega
(Planejamento), uma nova lei é
necessária porque a atual Lei de
Concessões não permite contratos com prazo superior a cinco
anos e também não permite que a
empresa que faz a obra fique com
a sua administração.
O governo anunciou que quer
investimentos de R$ 191,4 bilhões
entre 2004 e 2007 no setor de infra-estrutura (R$ 47,85 bilhões
por ano nos próximos três anos).
Boa parte desse investimento, no
entanto, terá de ser feito pelo setor
privado. Neste ano, por exemplo,
o setor público deve aplicar apenas R$ 4,3 bilhões dos R$ 14,5 bilhões previstos no Orçamento,
sem contar as estatais.
Obras
Entre as obras nas quais o governo espera investimento do setor privado estão a pavimentação
da BR-163 (Cuiabá-Santarém) no
trecho de aproximadamente 900
quilômetros entre Miritituba
(PA) e Santa Helena (MT).
Para essa obra, o governo espera
atrair um consórcio formado por
produtores de grãos do Mato
Grosso e indústrias da Zona Franca de Manaus. Nesse trecho da estrada, o governo deverá permitir
que os investidores privados cobrem pedágio para veículos com
mais de 15 toneladas.
São esperados recursos privados também para a construção de
um túnel entre Guarujá e o Porto
de Santos -um investimento de
aproximadamente R$ 250 milhões. O túnel irá permitir que caminhões façam o transporte das
mercadorias que embarcam e desembarcam no porto de forma
mais rápida. No túnel também
deverá ser cobrado pedágio.
Divisão de risco
O modelo do PPP tem como base a divisão do risco do investimento entre o governo e o setor
privado. Na construção de uma
rodovia, por exemplo, o empresário faria a obra e depois começaria
a receber pela construção e manutenção de duas maneiras: a tarifária (pedágio) e uma complementação do governo federal já
prevista no contrato de parceria.
Nesse exemplo, caso a estrada
não recebesse o volume de tráfego
estimado, como o risco é do empresário, o Tesouro não poderia
reduzir o total de repasses acertado em contrato.
Na concessão como é feita hoje,
toda a remuneração do empresário sai da tarifa e isso gera uma
pressão por cobrança de preço
maior de quem usa esse tipo de
serviço.
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