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PROTECIONISMO
Em nota, governo afirma que decisão dos EUA é "restritiva", pois já existe imposto de US$ 418 por tonelada
Sobretaxa a suco é "lamentável", diz Brasil
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo do Brasil considera
"lamentável" o fato de o Departamento de Comércio dos EUA ter
decidido adotar, nesta semana,
sobretaxas na importação de suco
de laranja brasileiro.
Em nota do Ministério das Relações Exteriores, o governo afirma
ter recebido com estranheza o
anúncio feito na quarta-feira pelos EUA da aplicação de medidas
antidumping preliminares sobre
as importações de suco de laranja.
O Departamento de Comércio
americano justificou sua decisão
citando uma investigação, iniciada em dezembro e com término
previsto para janeiro próximo,
que teria apontado a prática de
dumping pelos brasileiros.
Os exportadores de suco de laranja estariam negociando o produto no mercado americano a
preços abaixo dos utilizados no
mercado brasileiro.
Para o governo brasileiro, a medida é "restritiva". Diz que já existe um imposto específico de importação, de US$ 418 por tonelada
do produto, "reconhecido no
mercado internacional como altamente competitivo".
Com a decisão dos americanos,
pagarão sobretaxa o suco concentrado congelado e o pasteurizado
não-concentrado. As taxas variam de 24,62% (para a empresa
Sucocítrico Cutrale) a 60,29%
(Montecitrus). A cobrança será
feita na alfândega -quando o
produto chegar aos EUA.
A variação ocorre pois as empresas brasileiras estariam vendendo o produto aos americanos
por preços diferentes, mas sempre abaixo do praticado no mercado nacional.
Especialistas brasileiros irão aos
EUA para tentar reverter a decisão. Técnicos do setor e dos ministérios do Desenvolvimento e
das Relações Exteriores farão
uma investigação para verificar se
a medida americana é justificada.
"O governo brasileiro e o setor
privado examinarão cuidadosamente as condições e os procedimentos adotados (...) no sentido
de verificar se as disciplinas da
OMC foram plenamente observadas e tomar as medidas cabíveis",
informa a nota.
Se a investigação comprovar o
dumping, os exportadores brasileiros terão que pagar a sobretaxa.
Na hipótese de a prática não se
confirmar, e mesmo assim os
EUA insistirem na cobrança, o
Brasil pode recorrer à OMC.
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