DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo do Brasil considera "lamentável" o fato de o Departamento de Comércio dos EUA ter decidido adotar, nesta semana, sobretaxas na importação de suco de laranja brasileiro.
Em nota do Ministério das Relações Exteriores, o governo afirma ter recebido com estranheza o anúncio feito na quarta-feira pelos EUA da aplicação de medidas antidumping preliminares sobre as importações de suco de laranja.
O Departamento de Comércio americano justificou sua decisão citando uma investigação, iniciada em dezembro e com término previsto para janeiro próximo, que teria apontado a prática de dumping pelos brasileiros.
Os exportadores de suco de laranja estariam negociando o produto no mercado americano a preços abaixo dos utilizados no mercado brasileiro.
Para o governo brasileiro, a medida é "restritiva". Diz que já existe um imposto específico de importação, de US$ 418 por tonelada do produto, "reconhecido no mercado internacional como altamente competitivo".
Com a decisão dos americanos, pagarão sobretaxa o suco concentrado congelado e o pasteurizado não-concentrado. As taxas variam de 24,62% (para a empresa Sucocítrico Cutrale) a 60,29% (Montecitrus). A cobrança será feita na alfândega -quando o produto chegar aos EUA.
A variação ocorre pois as empresas brasileiras estariam vendendo o produto aos americanos por preços diferentes, mas sempre abaixo do praticado no mercado nacional.
Especialistas brasileiros irão aos EUA para tentar reverter a decisão. Técnicos do setor e dos ministérios do Desenvolvimento e das Relações Exteriores farão uma investigação para verificar se a medida americana é justificada.
"O governo brasileiro e o setor privado examinarão cuidadosamente as condições e os procedimentos adotados (...) no sentido de verificar se as disciplinas da OMC foram plenamente observadas e tomar as medidas cabíveis", informa a nota.
Se a investigação comprovar o dumping, os exportadores brasileiros terão que pagar a sobretaxa. Na hipótese de a prática não se confirmar, e mesmo assim os EUA insistirem na cobrança, o Brasil pode recorrer à OMC.


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