ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília

O Ministério da Justiça pressionou ontem representantes de 21 Procons, órgãos estaduais de defesa do consumidor, a aprovar nota de apoio ao despacho que obriga os supermercados a afixar preços nos produtos até 11 de setembro.
Os Procons que se recusarem a autuar os supermercados infratores poderão sofrer ações judiciais, segundo anunciou o diretor-substituto do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça, José Humberto Fernandes.
A nota de apoio foi sugerida pelo diretor do DPDC por causa das declarações de representantes de Procons que contestaram o despacho após participar de reunião convocada pelo ministro Renan Calheiros (Justiça).
"Os Procons têm de cumprir a lei", disse Fernandes, com base no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que exige "informação clara" sobre o preço na oferta e apresentação do produto.
Segundo o diretor-substituto do DPDC, se algum Procon resistir ao cumprimento do despacho, os consumidores poderão acionar outras instituições do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para exigir a afixação dos preços, como o Ministério Público.
Segundo o diretor-substituto do DPDC, a nota foi aprovada por unanimidade, inclusive com o apoio da diretora do Procon de São Paulo, Maria Inês Fornazaro.
"Não temos problemas em São Paulo. Esse despacho não tem força de lei", disse a diretora do Procon de São Paulo à Folha, anteontem. "Quem fala agora é ele", disse ela ontem, referindo-se ao diretor-substituto do DPDC.



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