ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula Silva pretende fechar amanhã o projeto que regulamentará as questões de transgênicos, após quase oito meses de discussões internas no governo. O próprio Lula estabeleceu o prazo no final da semana passada.
A tarefa não será fácil, pois o anteprojeto apresentado pela Casa Civil aos ministros envolvidos nas negociações não agradou totalmente nem o ministério de Marina Silva (Meio Ambiente) nem o de Roberto Rodrigues (Agricultura), que defendem posições opostas. Os ministérios tiveram até sexta para apresentar sugestões para alterar o versão.
A disputa que divide o governo entre os mais favoráveis à adoção de transgênicos e os mais cautelosos é o trâmite para aprovar a liberação comercial de um produto geneticamente modificado.
A principal divergência, ainda não resolvida entre os ministérios, é o papel da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia). A comissão foi criada para preparar pareceres técnicos sobre a biossegurança de organismos geneticamente modificados.
Marina defende que os pareceres da comissão devem ser apenas consultivos. Isso significa que, independentemente da opinião da comissão, o seu ministério seria responsável pelo licenciamento ambiental do transgênico e, portanto, poderia exigir estudos de impacto ambiental.
Rodrigues, por outro lado, quer que os pareceres sejam vinculantes, ou seja, uma vez que a CTNBio decida que um produto é biosseguro e dispensa os estudos de impacto ambiental, o Meio Ambiente não poderia fazer qualquer exigência ambiental.
O anteprojeto entregue pela Casa Civil, na opinião de funcionários do Meio Ambiente, não deixa claro a competência de cada órgão no processo para a liberação.
Além disso, o texto aprovado pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, inclui alguns pontos que já haviam sido rechaçados por consenso pelos ministérios.
Mas as dúvidas sobre transgênicos não se limitam ao projeto que deve ser encaminhado ao Congresso nesta semana. No fim de setembro, o governo editou uma medida provisória [MP 131] que liberou o uso de sementes transgênicas de soja só neste ano. Já a Assembléia Legislativa do Paraná proibiu o plantio no Estado.
O presidente da Abrasem (Associação Brasileira dos Produtores de Sementes), Iwao Miyamoto, 60, disse que "ações desastradas" como a edição da MP 131 e a proibição no Paraná abrem espaço "para que sementes clandestinas ocupem as lavouras".
Outro ponto divergente é a aprovação do uso do agrotóxico glifosato nos pés de soja. Sem o glifosato, não há vantagem nenhuma em plantar a soja geneticamente modificada.
Esse tipo de agrotóxico só pode ser borrifado antes do plantio, segundo normas vigentes. Mas a soja transgênica foi modificada justamente para poder ser borrifada após ter brotado -ou seja, não há por que usar transgênico se não for possível usar o glifosato.
Uma comissão técnica interministerial (Saúde, Agricultura e Meio Ambiente) já recomendou o governo a não liberar o uso do agrotóxico. A Agricultura, principal interessada no assunto, se esforça para encontrar uma solução e tentará apresentar uma saída nesta semana.